São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar presencialmente um recurso do Senado contra o arquivamento de dois pedidos de investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento vinha ocorrendo no plenário virtual. No entanto, nesta segunda-feira (8), a ministra Cármen Lúcia fez um pedido de destaque para remeter o caso ao plenário físico da Corte, com debate entre os ministros. O STF ainda vai marcar a data do julgamento.

Num dos pedidos, os senadores da CPI da Covid querem investigação do ex-presidente pelo crime de “infração de medida sanitária preventiva”, por não utilizar máscara durante a emergência sanitária. No outro, Bolsonaro e aliados – entre eles os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Eduardo Pazuello (Saúde) e Marcelo Queiroga (Saúde) – devem responder por “crime de epidemia com resultado em morte”.

‘Sem anistia’: senadores querem punição de Bolsonaro por crimes na pandemia

Em julho do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento dessas e de outras ações propostas pela CPI, alegando falta de provas. Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli acolheu a posição da PGR, determinando o arquivamento do processo. Posteriormente, os senadores da CPI recorreram da decisão do ministro.

Até a paralisação, o placar no plenário virtual estava em 3 a 0 para rejeitar o recurso. Relator do processo, Toffoli alegou que cabe exclusivamente à PGR processar junto ao STF supostas práticas criminosas de Bolsonaro. Edson Fachin e André Mendonça acompanharam o voto do relator. O julgamento, no entanto, será reiniciado. Assim, os ministros deverão apresentar novamente os seus posicionamentos.

Pelas redes sociais, o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comentou a decisão do STF. Nesse sentido, ele destacou que Bolsonaro pode ser condenado a até 15 anos de prisão pelos crimes identificados pela comissão que constam no recurso.

🚨 ATENÇÃO! Ministra Cármen Lúcia pede plenário presencial para julgar nosso agravo à decisão sobre arquivamento dos principais crimes imputados a Bolsonaro pela CPI da Pandemia. Somados, os crimes de epidemia e infração de medida sanitária podem levar de 10 a 15 anos de reclusão

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 9, 2023