São Paulo – Senadores que participaram da CPI da Covid e foram da cúpula do colegiado decidiram voltar a dar andamento às denúncias contra Jair Bolsonaro pelos crimes denunciados no período de seu governo na gestão da pandemia. A Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, recebeu o relatório final da comissão no final de 2021, mas nada fez. Agora que deixou a Presidência da República, Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e passar a estar sujeito aos trâmites e instâncias da Justiça comuns a qualquer cidadão.

Neste sentido, os parlamentares acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final. A ideia é juntar todos os documentos que consideram provas de crimes de Bolsonaro no auge da pandemia. 

“Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE) nas redes sociais.

Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune.

— Humberto Costa (@senadorhumberto) January 4, 2023

O relatório final, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente Jair Bolsonaro de nove crimes cometidos na pandemias:

• prevaricação;
• charlatanismo;
• epidemia com resultado morte;
• infração a medidas sanitárias preventivas;
• emprego irregular de verba pública;
• incitação ao crime;
• falsificação de documentos particulares;
• crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

“Sem anistia: pela não repetição”

A tentativa de fazer andar as denúncias são de certa maneira uma resposta aos pedidos de cidadãos  que entoam o coro “sem anistia” desde domingo, o dia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em referência ao ex-presidente da República.

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Em artigo no site Jota nesta quinta-feira (5), o advogado em direitos humanos Flávio de Leão Bastos Pereira defende que “os crimes do governo brasileiro entre 2019 e 2022 devem ser investigados e punidos”. Segundo ele, “a forma pela qual o país lidou com o fim do período ditatorial confirmou (…) que a realização da Justiça não é negociável após o fim de períodos traumáticos e de ruptura”.

Ele lembra que, no sentido inverso de seus vizinhos, especialmente a Argentina, “o Brasil não puniu seus torturadores”. No artigo, intitulado “Sem anistia: pela não repetição”, ele elenca os inúmeros motivos pelos quais os crimes de Bolsonaro não podem ser esquecidos.

Por exemplo: quando o general Eduardo Pazuello assumiu o Ministério da Saúde, em setembro de 2020, o Brasil tinha cerca de 133 mil mortos pela covid-19. Quando deixou a pasta, em março de 2021, os mortos eram 279.602.

“Medidas de um biopoder letal”

Bolsonaro também perseguiu povos indígenas, e, com “medidas própria de um biopoder letal”, armou a população e destruiu a cultura; estimulou grupos extremistas que bloquearam estradas e vandalizaram Brasília.

O governo já extinto do ex-capitão “buscou destruir a democracia, suas instituições” e “militarizou a administração pública com nomes absolutamente incompetentes para o enfrentamento de desafios gravíssimos”.  Também estimulou o racismo e o genocídio estruturais, o que tem “clara conexão com os passados de escravidão e de ditadura militar”.

Segundo Pereira, “não é possível pensarmos em um futuro seguro para as próximas gerações de brasileiras(os) se nosso passado, remoto e recente, não for enfrentado e compreendido em suas causas e consequências”.

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