Brasília – O ministro Celso de Mello abriu a sessão do STF de hoje (21), que dá sequência ao julgamento dos recursos apresentados pelos condenados na Ação Penal 470, com uma defesa da “democracia, da liberdade e da soberania”, bem como do direito à opinião e à divergência entre os membros da Corte.

A fala de Celso Mello serviu como uma espécie de desagravo do Tribunal ao ministro Ricardo Lewandowski – que na sessão anterior foi ofendido pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, e impedido de ler seu voto numa questão em que discordava do próprio Barbosa. Na ocasião, este acusou Lewandowski de fazer “chicanas”.

“O propósito maior do Supremo Tribunal Federal é servir com dignidade e respeito as leis da República. E, nesse contexto, torna-se imperioso lembrar a alta significação política, jurídica e social desta instituição no processo de edificação da República, de construção da Federação, e de consolidação da prática dos direitos fundamentais”, disse Celso de Mello.

Numa defesa do direito dos ministros de expressarem suas opiniões, o decano do STF enfatizou que “os votos vencidos trazem lições que iluminam nossos caminhos para a consciência superior da democracia da liberdade e da soberania”.

“Aquele que profere um voto vencido não deve ser visto como uma alma rebelde, pois muitas vezes, como já mostrou a própria historia da nação, tem direito ao seguimento de justiça. Aquele que vota vencido, por isso mesmo, longe de sofrer injusto estigma por haver exercido legitimamente o direito ao dissenso, muitas vezes são os que residem na seara das grandes transformações. O voto vencido é o voto da coragem de quem não teme ficar ao sol”, reiterou.

Sobre o tribunal em si, Mello acentuou ainda: “É preciso que fique claro sempre que o STF é mais importante do que todos e cada um de seus ministros. Cabe a cada um de nós enquanto juiz da Suprema Corte zelar pela integridade dessa instituição, por isso que jamais devemos transigir em torno de valores como o respeito à dignidade constitucional, funcional e a integridade dessa corte suprema”.

Episódio lamentável

Lewandowski pediu a palavra no início dos trabalhos para afirmar que agradecia o grande apoio recebido nos últimos dias por colegas, juristas, entidades “e parte da opinião pública”. E chamou de “lamentável” o episódio da última semana.

“Quero dizer aqui que me senti confortado pelas manifestações formais de solidariedade e quero deixar esse episódio de lado, considerá-lo ultrapassado. Porque o tribunal, pela sua história, é maior do que cada um dos seus membros individualmente, e que a somatória de todos os seus membros”.

Barbosa, ao ouvir as falas de Celso de Mello e Lewandowski, disse que “não houve a vontade de cercear a liberdade de expressão de ninguém dessa corte”.

Mas acentuou que possui uma visão peculiar em relação à função do presidente do STF e que não vê o tribunal “como um eco de vontades corporativas”, numa espécie de alfinetada aos demais ministros, cujos posicionamentos, implícita ou explicitamente, seguiram a favor de Lewandowski.

“Tenho a responsabilidade de, respeitados os direitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a regularidade e a celeridade dos trabalhos desta Corte. Justiça que tarda não é Justiça”, repetiu.

Barbosa passou a palavra Lewandowski, dizendo: “O senhor poderia pedir vista do voto, como eu tinha afirmado anteriormente, mas concedo-lhe a palavra de qualquer forma”. No que Lewandowski rebateu: “peço para, apenas, me antecipar a qualquer pedido de vista e dar continuidade à colocação”.

Nesse momento, os juízes continuam analisando os embargos apresentados pelo ex-deputado Bispo Rodrigues, que deram início ao destempero de Barbosa na semana passada.

Com informações da repórter Hylda Cavalcanti