São Paulo – O projeto de lei que destina 50% do fundo social do pré-sal e 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para a saúde está na pauta de votação do Senado hoje (2). Aprovado na Câmara na semana passada, o projeto é resposta do governo federal e do Legislativo para demandas apresentadas nos protestos que incendiaram o país no último mês.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013 foi aprovado pela Câmara na semana passada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O texto original, de autoria do Executivo, destinava 100% dos royalties à educação pública, com prioridade para a educação básica. Os deputados alteraram a medida distribuindo 75% dos recursos para educação e 25% para a saúde.

O projeto prevê o uso de recursos dos royalties e da participação especial dos contratos, inclusive dos já existentes, desde que os poços tenham entrado em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Além disso, a educação garante 50% do fundo social do pré-sal, recurso considerado o mais importante por especialistas em educação.

A expectativa dos parlamentares é de que a medida aumente os recursos à disposição da educação e da saúde de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).

Ficha limpa para comissionados

A pauta de votações desta terça começa pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que estende a exigência de ficha limpa também aos servidores públicos comissionados. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta proíbe pessoas em situação de inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa, de assumirem cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.

Com a medida, condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, poderão ser impedidos de assumir cargos de confiança nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Transportes

Fora do plenário, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), demanda da Frente Nacional de Prefeitos para ampliar investimentos e reduzir tarifa de transporte público. Como tramita em caráter terminativo nas comissões, se aprovado na CAE o projeto retorna para a Câmara para apreciação final.

Com informações da Agência Senado