Brasília – Esperado hoje (15) por vários jornalistas para comentar sobre a decisão de ontem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de prisão contra ele feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o país chegou “a um estágio da democracia sem nenhuma garantia, sem que se possa achar, nem ter opinião”.

Renan disse que, durante todo o período em que foi divulgado o pedido de prisão contra ele, esteve tranquilo, porque não via fundamento em tal solicitação e esperava que esse fosse, mesmo, o resultado do pedido. Mas fez queixas sobre a atuação do procurador-geral e deixou claro que vai avaliar o último pedido de impeachment formalizado no Senado contra ele.

O pedido feito por Janot para decretação de prisão provisória não foi referente apenas a Renan. O procurador-geral também solicitou, no mesmo dia, a prisão preventiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As prisões de Jucá e Sarney também foram negadas pelo ministro numa mesma decisão. Já a solicitação sobre Cunha ainda não foi decidida por Zavascki.

Ao falar sobre o tema, durante sua chegada ao Senado, Renan Calheiros disse que não se trata de uma questão de investigação pessoal ou alguma outra “coisa menor”. Mas revela a dificuldade existente atualmente de relacionamento entre instituições e a dificuldade institucional dos órgãos em si.

Segundo o senador, na semana passada, o Senado esteve na iminência de ter uma ação de busca e apreensão para que o Ministério Público Federal (MPF) tivesse acesso a documentos que já são públicos. E a ação – que provocaria desgaste para a instituição Senado Federal – não foi realizada porque ele colocou tudo à disposição do MPF.

Danos à democracia

“Seria uma ação sobre documentos públicos. Submeter o Senado, como instituição, a ter uma nova busca e apreensão de documentos que já são públicos não faz bem à democracia e não melhora o Brasil”, disse.

Renan Calheiros afirmou que manteve-se tranquilo em relação ao pedido de prisão porque não considerou os elementos apresentados por Janot como graves o suficiente para justificar a medida.

E repetiu o que já tinha afirmado anteriormente: “O parlamentar é eleito para ter direito a opinião, dar sua opinião e comentá-la, tanto no plenário como em conversas com os seus pares”. Foi uma resposta clara às gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de conversas com ele, Jucá e Sarney, tidas como comprometedoras por Janot para barrar a Operação Lava Jato.

Já em relação ao pedido de impeachment protocolado contra o procurador-geral, o senador disse que recebeu oito desses pedidos, até agora. Desses, quatro foram arquivados por terem sido considerados ineptos. Mas o nono pedido, apresentado na última semana, será analisado por ele e terá o seu devido despacho. O pedido, protocolado por duas advogadas, apresenta como argumento para afastamento de Janot do cargo, a acusação de que ele atua de forma seletiva e dá tratamento diferenciado a políticos envolvidos em situação análoga, na Operação Lava Jato.

O presidente do Congresso ainda disse, na entrevista, que por uma questão de ser necessário manter o equilíbrio político no Legislativo, a apreciação de novas propostas referentes ao ajuste fiscal só deveria acontecer depois da votação em definitivo do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Quando perguntado se essa posição não seria uma forma de distanciamento dele do presidente provisório Michel Temer, que pediu esta manhã o apoio dos líderes partidários para que sejam votadas o quanto antes as propostas referentes ao ajuste da economia, Renan desconversou e afirmou que ele e Temer estão “cada vez mais próximos”.

“É como eu tenho dito, eu vou ter com o presidente Temer a mesma relação institucional que tive com a ex-presidenta Dilma. No que for de interesse nacional, vou construir a convergência para fazer a minha parte, cumprir o meu papel.”