São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou ontem (7) a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para esclarecimentos sobre o posicionamento negacionista de ambos em relação à vacinação infantil. De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), os dois deverão explicar notas técnicas de suas respectivas pastas em defesa de tratamentos sem eficácia comprovada e contra vacinas contra a covid-19. Além disso, Queiroga será questionado sobre a demora da vacinação de crianças, que sofreu resistência por parte do governo.

“A convocação do Queiroga e da Damares é para cobrar as atitudes equivocadas que tomaram diante da pandemia. O ministro da Saúde disse várias pérolas negativas, como dizer que ‘é melhor perder a vida do que a liberdade’, ao falar sobre obrigatoriedade da vacina. A ministra Damares desacreditou a vacina, e pegou a ouvidoria do Ministério de Direitos Humanos para recolher denúncias de pessoas que não tomaram a vacina e foram barradas em estabelecimentos”, explicou o parlamentar, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

Também foram aprovados convites ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, que assinou a nota da pasta, e ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Diferentemente de convocação, na modalidade ‘convite’ as autoridades não são obrigadas a comparecer. “A Anvisa e seus servidores foram atacados com o objetivo de minar a credibilidade da agência, além de intimidar os funcionários para não cumprirem seu papel. Com sua presença, ele pode detalhar esses ataques e explicar os objetivos disso tudo”, acrescentou o senador.

Fiscalização da CPI

Em manifestação feita pelas redes sociais no último domingo (6), o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que os órgãos públicos que receberam o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid serão visitados nesta semana.

Três meses após o término dos trabalhos da CPI, Humberto Costa diz que alguns órgãos deram seguimento ao trabalho que foi feito pelos senadores. “O Tribunal de Contas da União avançou em diversas denúncias e cumpriu seu papel. Por outro lado, a Procuradoria do Trabalho também faz suas investigações”, exemplificou o petista. Entretanto, ele criticou a falta de prosseguimento das denúncias apresentadas ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

“Lamentavelmente, a PGR tem uma postura de omissão. Nós apresentamos um conjunto de denúncias com provas robustas, mas as investigações e denúncias contra pessoas do governo federal não aconteceram. Mas vamos continuar denunciando a passividade do procurador. Alguns senadores debatem a possibilidade de impeachment de Aras, mas vamos aguardar um pouco mais”, criticou.

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