São Paulo – O procurador e secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, em entrevista à Rádio Brasil Atual na última sexta-feira (27), chama a atenção para a necessidade de haver uma legislação específica, uma “lei geral de cooperação penal”, que trate de obtenção de provas, transferência de processos, extradição e recuperação de ativos.

Vladimir Aras enviará, nesta semana, o pedido de documentos oficiais às autoridades francesas e suíças sobre o caso HSBC, escândalo mundial de contas secretas que envolve 6.600 brasileiros suspeitos de evasão de divisas e sonegação fiscal.

Segundo o procurador, o primeiro passo é a obtenção da legalização documental. “Sem a validação das provas pelos canais de cooperação internacional, dificilmente esses documentos serão utilizados legitimamente no processo penal com algum resultado”, disse à repórter Marilu Cabañas.

O procurador diz que, em comparação com outros países, que inclusive já conseguiram reaver parte do montante desviado, o Brasil ainda se encontra em estágio primário. “A nossa preocupação inicial, vencido esse problema da legalização, é identificar todos os brasileiros que tenham mantido contas no exterior, porque isso pode configurar tanto delito de evasão de divisas, quanto crime de sonegação fiscal, ou, ainda, lavagem de dinheiro.”

“Em um contexto em que, cada vez mais, crimes transnacionais se tornam notícia, é chamar a atenção do poder Legislativo para a importância de nós termos uma legislação específica. Nós ainda não a temos.”

Ouça a entrevista completa da Rádio Brasil Atual: