São Paulo – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou parecer para manter na prisão o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), em março de 2018. Foram 277 votos a favor do relatório e 129 contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, orientou sua bancada para votar contra a prisão. O parlamentar, que foi expulso pelo União Brasil, está preso em Campo Grande.

Relator acompanha visão do STF

A sessão, sem debates, teve apenas as falas do relator, Darci de Matos (PSD-SC), favorável à manutenção da prisão, e do advogado do deputado preso, Cleber Lopes. Além do parlamentar, seu irmão Domingos também é acusado de ser mandante do crime. Ele é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Para o relator, que acompanhou a visão do Supremo Tribunal Federal (STF), o episódio teve o flagrante necessário para justificar a prisão. “O crime que ensejou a prisão preventiva foi obstrução de justiça”, afirmou no plenário. Assim como já havia falado durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), à tarde, ele afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser “escudo” para se proteger de crimes.

Prerrogativas parlamentares

O deputado considera que o episódio é oportunidade para repensar o assunto. “Temos que aprofundar o debate sobre as prerrogativas parlamentares”, afirmou. Segundo ele, essas prerrogativas visam a defender a atuação parlamentar e devem seguir interesses coletivos.

Enfático, o advogado de defesa disse que Brazão foi “exposto como um troféu para a mídia”. E considerou que a decisão da CCJ se baseou na suposta culpa e não na legalidade, ou não, da prisão preventiva. Ele criticou o fato de não ter acesso à delação premiada que levou à prisão do deputado, mas também questionou o resultado das investigações.

“O relatório da Polícia Federal é uma peça teatral, vaga, imprecisa, confusa, circular, que não leva a lugar nenhum”, afirmou Lopes. O advogado também pôs em dúvida se o Ministério Público irá oferecer denúncia.