São Paulo – A economista Monica de Bolle defendeu hoje (4) a aprovação da chamada PEC da Transição que será apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima terça-feira (8). “Para início de conversa, tem uma projeção irreal de aumento de receita na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o governo Bolsonaro mandou ao Congresso, que aprovou. Se fosse só por isso, a gente já precisava de uma PEC de Transição”, disse, em transmissão em seu canal no YouTube.

Monica de Bolle é professora e pesquisadora da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, e combina conceitos liberais de responsabilidade fiscal com sensibilidade ao papel do Estado para a responsabilidade social. Ela enfatiza que a Proposta de Emenda à Constituição não se trata apenas de uma “licença para gastar”, como têm destacado a “voz do mercado” nos editoriais dos principais jornais.

“A projeção de PIB contida na LDO está errada, que eles erraram pra mais de propósito. O Brasil não vai crescer 2,5% em 2023, conforme estimativas do governo bolsonarista, e sim apenas 1%, conforme estimativas do FMI. O novo governo terá menos receita e tem de ter alinhamento com o Teto de Gastos.”

Esse alinhamento é uma exigência constitucional, já que o novo governo necessita fixar um novo valor para o orçamento de 2023, que será acima do “teto de gastos”. Isso porque, além da correção da estimativa de crescimento do PIB, é preciso definir o novo orçamento.

PEC da Transição enfrenta 4 “furos de teto” por Bolsonaro

“A LDO não contempla recursos para o Auxílio Brasil, a Farmácia Popular, a merenda escolar, a distribuição de leite para famílias pobres. Foram tirando tudo. Bolsonaro começou a perder a eleição quando (Paulo) Guedes falou em congelar o salário mínimo”, disse a economista, referindo-se à necessidade da reintrodução desses programas, em um país com 33 milhões de pessoas passando fome, criança desnutrida sendo hospitalizada. “Como não contemplar isso no orçamento? Como não alimentar as pessoas mais pobres? Os editorialistas querem que as crianças morram de desnutrição?”, questionou.

Monica de Bolle lembrou que Bolsonaro furou o “teto de gastos” quatro vezes durante o seu governo. A primeira vez foi em setembro de 2019, com “furo” de R$ 46 bilhões. Em março de 2021, mais R$ 44 bilhões. A terceira PEC foi aprovada em dezembro de 2021: R$ 81,7 bilhões. A quarta e mais conhecida delas é a chamada “PEC Kamikaze”, em julho passado, bem na época da discussão da LDO, com claro objetivo eleitoral.

“Gastança que Bolsonaro fez para se reeleger. A (PEC) Kamikaze foi especialmente notável pelos valores e como isso foi feito. Ou seja, Bolsonaro pediu licença para gastar além do teto quatro vezes, todas elas além de R$ 40 bilhões. Mais de 200 bilhões.”

A equipe comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB0, estima em pelo menos R$ 200 bilhões os recursos extras necessários para o próximo ano. Ou seja, para garantir políticas sociais cujo orçamento foi zerado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no projeto enviado ao Congresso.

O orçamento 2023 que Bolsonaro enviou para o Congresso não tem dinheiro para o Bolsa Família de R$ 600, para a Farmácia Popular, saúde indígena, nem para a merenda escolar. Tudo desviado para o orçamento secreto na tentativa fracassada de ganhar a eleição!pic.twitter.com/vBORyKVnyD

— Natália Bonavides ❤️‍🔥 (@natbonavides) November 3, 2022