São Paulo – Ao término do primeiro ano da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), o secretário municipal de Serviços de São Paulo, Simão Pedro, considera que as avaliações negativas em torno da gestão petista decorrem, entre outros fatores, de um debate “desproporcional” em torno da correção do IPTU, na comparação com a abordagem do tema em gestões passadas por parte da mídia e de setores conservadores.

A lei sobre correção do imposto proposta pela prefeitura foi aprovada pela Câmara e derrubada por liminar do Tribunal de Justiça, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça esta semana, agora à espera de decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Para Simão, houve “uma junção de interesses, da indústria – a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) é autora de uma das duas ações contra a correção do IPTU –, e os setores mais conservadores da mídia que fazem oposição real a nós”.

Sobre uma das principais expectativas relativas a sua pasta, a internet grátis na cidade, o secretário diz que já foram definidos 120 locais que contemplam os 96 distritos da capital, “desde Marsilac, Parelheiros, Cidade Tiradentes até as regiões aqui do Centro, Jardins, Pinheiros”.

A respeito da coleta de lixo, explica que o primeiro ano foi de preparação para transformar a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana em uma autarquia, que terá um concurso público para ampliação de quadros e melhoria da qualidade de fiscalização dos contratos do setor.

Leia os principais trechos da entrevista:

No começo do ano o senhor mencionou a “herança de devastação” deixada por Serra e Kassab. O que se pode apresentar pela sua pasta, ao fim do primeiro ano de governo, que tenha minimizado essa herança?

Eu me referia muito à situação do Ilume [Departamento de Iluminação Pública] e da Amlurb [Autoridade Municipal de Limpeza Urbana].

No aspecto físico, estamos fazendo uma reforma para melhorar a autoestima dos funcionários e realizando um concurso público na Amlurb, a transformando em uma autarquia, para que ela possa ter autonomia, poder e capacidade de fazer seu papel, que é fiscalizar e gerenciar os contratos e, com isso, conseguir fazer uma melhor prestação de serviços.

Tivemos dura negociação, e conseguimos ao final, no caso da Ilume, 20,8% de desconto, o que representa mais de R$ 45 milhões, e prorrogamos o contrato até junho do ano que vem, podendo encerrá-lo a partir de janeiro, se eu conseguir fazer a nova licitação.

Qual a complexidade da licitação?

Na iluminação pública, primeiro que o contrato de manutenção é caro, e outra: o parque de iluminação não foi modernizado. O que nós fizemos nesses 11 meses foi algo inédito nunca feito pela administração. Já trocamos, até novembro, mais de 100 mil lâmpadas de mercúrio para vapor de sódio. Vamos chegar a 120 mil até o final de dezembro.

Também iniciamos um projeto de iluminar todos os parques da cidade que não eram da iluminação pública. Eram projetos gerenciados pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Priorizamos remodelar e assumir a iluminação de 12 centros desportivos municipais onde acontece a Virada Esportiva com atividades noturnas semanais. Vamos ampliar para fazer iluminação em todos os centros desportivos para que as pessoas possam usar durante a noite.

Fizemos um avanço muito grande, economizamos R$ 20 milhões na conta de energia. Ano passado foram R$ 115 milhões e a nossa perspectiva é pagar R$ 90 milhões, R$ 95 milhões por conta da remodelação.

Essa economia de R$ 120 para R$ 90 milhões se deve a que fatores?

Primeiro ao desconto na taxa de iluminação pública, os 18% que a presidenta Dilma decidiu dar em todas as contas de iluminação, e incidiu na iluminação pública. Por outro lado, essa remodelação que estamos fazendo de lâmpada de mercúrio para vapor de sódio tem uma economia fantástica, de 50%. Então, já começa a refletir um pouco na conta de energia a partir do final deste ano e com isso nós teremos mais recursos para investir na modernização.

Precisamos dar uma virada tecnológica com lâmpadas LED, universalizar, ter um centro de controle operacional para agir mais rapidamente na manutenção. Aliás, outro dado importante da iluminação é que conseguimos diminuir 50% o roubo de cabos e fios, que é um drama na cidade de São Paulo, com medidas de denunciar e fazer parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Ao mesmo tempo em que denunciamos, debelamos uma quadrilha que agia inclusive dentro do consórcio, funcionários, cooptados pelo crime.

Provavelmente a partir do segundo semestre de 2014 vamos ter um novo modelo de iluminação pública na cidade de São Paulo.

Há dez meses o senhor mencionou a parceria entre prefeitura e governo estadual, sobre mapeamento de áreas mais escuras da cidade pela secretaria de Segurança Pública do estado para que a prefeitura tomasse medidas. Isso evoluiu?

Evoluiu. Nós zeramos aqueles 643 logradouros do mapeamento que a Polícia Militar fez e nos entregou em janeiro do ano passado, que tinham problemas com inspeções. Reforçamos a iluminação em alguns pontos, tivemos que trocar iluminação que estava fraca em outros. Tivemos ações em cerca de mil logradouros, em praças, ruas. Atuamos em cima dos relatórios mensais de violência que a secretaria fornece para a prefeitura.

Tem sido um trabalho de cooperação. Ao mesmo tempo, passamos os dados de roubos de fios para que o Deic [Departamento Estadual de Investigações Criminais] pudesse agir com mais precisão.

O prefeito Haddad falou desde a campanha e depois de eleito sobre a necessidade de parcerias “republicanas” com o governo em prol da cidadania. Além da questão da iluminação, como está o diálogo com o governo Alckmin?

Na minha secretaria, neste caso da iluminação, a gente tem uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Evidente que o tema segurança pública é responsabilidade do governo do estado. O que podemos fazer é com a Guarda Civil Metropolitana agindo em complementação.

O governo do estado falou que ia abrir uma linha de financiamento para ajudar a reforçar o trabalho de iluminação pública e isso não andou. No caso da limpeza, ontem mesmo (9 de dezembro) visitei as regiões da Nova Luz, Santa Ifigênia, onde existia a Cracolândia, com a assessoria da Casa Civil, porque a gente está fazendo um trabalho junto que envolve a Secretaria de Saúde do estado e da prefeitura, Secretaria de Segurança, Polícia Militar com policiamento comunitário mais a Guarda Civil. Nós administramos um convênio e fazemos toda manutenção do Corpo de Bombeiros, compra de equipamentos, manutenção de veículos. Este ano gastamos R$ 25 milhões do orçamento da secretaria para apoiar as atividades dos bombeiros. O estado paga o efetivo, ajuda a manter a frota etc, mas há um convênio de cooperação. Há uma colaboração institucional e do ponto de vista político também. Por exemplo, bilhete único. Nós lançamos o bilhete único a princípio. Na época da campanha, o candidato Serra criticou dizendo que era uma ação eleitoreira, e agora, antes do prefeito dar início à operação, o governo do estado nos procurou para fazermos juntos.

Como está a questão da internet grátis?

Olha, internet foi duro, mas conseguimos fazer uma licitação. Dividimos a cidade em quatro áreas, tivemos um pregão eletrônico com a participação de grandes empresas internacionais depois de todo um processo de discutir as especificações, a qualidade, as exigências. Definimos 120 locais que contemplam os 96 distritos, desde Marsilac, Parelheiros, Cidade Tiradentes até as regiões aqui do Centro, Jardins, Pinheiros. Todos os distritos terão pelo menos uma praça ou parque com wi-fi livre como serviço prestado.

Neste momento, já concluímos a licitação, a Prodam já homologou, os contratos estão sendo assinados. As empresas, a partir da assinatura do contrato, têm obrigação de abrir cerca de 30% em 45 dias.

Quanto a prefeitura irá investir?

A licitação saiu por R$ 27 milhões, para as 120 praças durante três anos. Então dá mais ou menos R$ 9 milhões (por ano). Temos um convênio com a Universidade Federal do ABC de monitoramento, acompanhamento, e avaliação dessa política, os impactos da medida.

A licitação teve concorrência, caiu o preço, e vamos garantir a qualidade iniciando agora já em dezembro a implementação das primeiras unidades.

Qual tecnologia vai ser implementada?

Wireless, com uma série de exigências para garantir a qualidade de 512 kbps por usuário para que ele possa não só baixar arquivos, mas também transmitir, ou seja, as operações de download e upload, com a qualidade e com a garantia de que vamos ter vários usuários simultaneamente utilizando.

Mais do que isso, lançamos agora uma consulta pública, que está na internet, para definir a política de privacidade dos usuários. Terminamos a consulta pública. Queremos garantir a neutralidade da rede.

Fora isso nós temos uma rede muito grande de telecentros espalhados por toda a cidade. Atualmente estamos com 290 em funcionamento. Estou lançando um novo edital para a infraestrutura dos telecentros e também para garantir novos conteúdos, recuperar a ideia dos conselhos gestores nos equipamentos dos telecentros, tentando recuperar os usuários que fugiram por falta de qualidade nos telecentros da cidade. Então, juntamos as duas coisas: as praças com os telecentros. Oferecemos um serviço amplo de acesso à internet para um conjunto muito grande da nossa população.

O senhor falou no início do ano que São Paulo reciclava 1,5% do lixo e que tinha uma meta de chegar a 10% em quatro anos. Houve avanços?

Já avançamos bastante. Estamos entregando ao prefeito, para ele decretar, três planos: a revisão do plano de gestão de resíduos, um plano de coletas seletivas e reciclagem e um plano de educação ambiental. Fora isso, uma campanha que nós chamamos “Eu Jogo Limpo com São Paulo”, para fazer com que o cidadão se conscientize e também cumpra sua responsabilidade na política de resíduos. Um movimento de mudança de comportamento.

Renegociamos os investimentos com as empresas de coleta, iniciamos a implementação de duas grandes centrais de reciclagem, ampliamos mais dois convênios com cooperativas. A novidade será as quatro grandes centrais mecanizadas com capacidade de cada uma delas processar 250 toneladas por dia. Hoje, com o conjunto de 20 convênios que temos, a coleta seletiva atinge 36% das residências da cidade de São Paulo. Temos ainda 25 distritos que não têm coleta seletiva. Vamos ampliar gradualmente a coleta seletiva, já estamos em fase de estudo, para ver se vai ser ponto a ponto, porta a porta. Espero que em maio duas grandes centrais já estejam em operação, cada uma com 250 toneladas.

Hoje reciclamos 250 toneladas daquilo que coletamos. Coletamos 10,5 mil toneladas por dia, reciclamos 250 toneladas, 1,6%. A partir de maio vamos iniciar as 750 toneladas, triplicar o volume atual. E em 2015 e 2016 mais duas grandes centrais vão chegar a 1000 toneladas/dia nessas quatro centrais.

Achamos que vamos passar dos 10%, porque estamos assinando um apoio do BNDES em 40 milhões para a gente reforçar a capacidade das cooperativas atuais para que elas possam ter um maior ganho, e estamos pleiteando mais R$ 40 milhões numa segunda etapa. Provavelmente vamos reformular o sistema de relação com as cooperativas. Estamos estudando se vamos remunerar as cooperativas pelo trabalho que elas fazem. Hoje temos apenas um convênio de apoio material.

Estamos reformulando todo o sistema de coleta seletiva e ampliando, quintuplicando, na área dos secos.

E iniciamos um processo de reciclagem dos resíduos úmidos pelas feiras. Temos 880 feiras semanais, cada uma produzindo, em média, uma tonelada por dia. Isso tudo é coletado e vai para o aterro. Queremos, em quatro anos, reciclar todo o resto de feira e transformar em composto orgânico que vai ser distribuído em São Paulo e para uma rede de agricultores até 50 quilômetros da cidade.

O vereador Natalini diz, sobre a baixa avaliação do prefeito, que foi um ano perdido e que faltou zeladoria na gestão. A que o senhor atribui a baixa popularidade do governo?

Em relação às informações do Gilberto Natalini, discordo completamente. Melhoramos, significativamente, a iluminação pública. Diminuíram em 30% as reclamações de limpeza em relação ao ano passado e 40% das reclamações na área da coleta. O primeiro ano é um ano difícil, você pega contratos, orçamentos feitos pelo governo anterior, contratos já assinados que você teve que renegociar. As renegociações que nós fizemos de contrato resultaram em R$ 500 milhões de economia. Fizemos um processo de eleição dos Conselhos Participativos, fizemos todo o debate com a sociedade do Plano de Metas, debate de revisão do Plano Diretor que está em andamento na Câmara, a revisão da planta genérica de valores que resultou num reajuste justo do valor do IPTU com isenção de mais de 1 milhão de imóveis.

O debate do IPTU foi muito desproporcional com o que vimos em relação às gestões passadas, que também fizeram revisão e o aumento. Houve uma junção de interesses, como o setor da indústria, caso da Fiesp, Associação Comercial, junto com os setores mais conservadores da mídia que fazem oposição real a nós. Evidente que isso atinge a imagem do prefeito. Nas pesquisas que temos, a população avalia como positiva uma série de medidas da administração: os corredores de ônibus, as faixas exclusivas, a mudança no plano da educação que o Alckmin copiou da gente, o bilhete único mensal: conseguimos implementar uma das principais promessas de campanha do Haddad, da qual o estado também pediu para participar.

A pesquisa é uma coisa de momento, é um retrato, tanto a eleitoral quanto a de opinião. O prefeito está tranquilo em relação aos compromissos de campanha, que assumiu e consubstanciou no Plano de Metas, no projeto orçamentário que enviou para a Câmara, lutou muito e está lutando para renegociar essa dívida do município que é uma excrescência.