São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, recebe na tarde de hoje (19) os representantes das duas principais partes envolvidas na disputa em torno do IPTU da cidade de São Paulo. Às 15h30, a audiência será com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e às 16h com o prefeito Fernando Haddad (PT).

Segundo nota divulgada pela Fiesp, Skaf irá apresentar os argumentos utilizados pela entidade, junto com a Confederação das Indústrias paulista, na ação direta de inconstitucionalidade em que pede a anulação do IPTU progressivo, conforme lei nº 15.889/13, aprovada na Câmara Municipal.

O IPTU progressivo prevê correção da Planta Genérica de Valores do município, de modo a adaptá-la à valorização do mercado imobiliário em São Paulo nos últimos anos, com reajustes que chegam a até 30% para bairros mais nobres e imóveis maiores. Ao mesmo tempo, bairros periféricos e imóveis menores terão correção abaixo da inflação (em torno de 6%) ou não sofrerão qualquer aumento. A lei também aumentou as faixas de isenção.

O modelo adotado, de acordo com as tabelas da prefeitura, beneficia a maioria da população.

Ontem, o Superior Tribunal de Justiça manteve a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado na semana passada contra a legislação. Segundo a decisão do STJ, que não avaliou o mérito, a competência, no caso, é do STF.

Diante da derrota judicial, a prefeitura de São Paulo, também em nota, afirmou que “estuda agora recorrer à Suprema Corte”.

Na tarde de ontem, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Orçamento municipal para 2014. O texto do relator, vereador Paulo Fiorilo (PT), prevê que os R$ 806 milhões que a prefeitura deixará de arrecadar com a suspensão da correção do IPTU ficarão contingenciados e só poderão ser utilizados se a decisão final, no STF, for favorável à prefeitura.

O Orçamento paulistano de 2014 é de R$ 50,6 bilhões, 20% maior do que o de 2013. Com a suspensão do reajuste do IPTU, as áreas mais afetadas pelo corte de R$ 806 milhões são Educação (R$ 249 milhões), Saúde (R$ 146 milhões) e Transportes (R$ 131 milhões).