São Paulo – O líder em exercício da Federação Brasil da Esperança (PT,PCdoB e PV, com 19 parlamentares) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), entrou na Justiça para barrar a “fila da CPI” que busca blindar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele apresentou ao Tribunal de Justiça mandado de segurança que busca anular o que a oposição classifica como uma manobra “sorrateira”.

Desde a última terça-feira (20), assessores de parlamentares do PL e Republicanos fazem fila no guichê que protocola os pedidos de abertura das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O registros, no entanto, serão feitos apenas a partir de amanhã.

A oposição alega que a base governista recebeu “informação privilegiada” sobre o novo protocolo presencial para os pedidos de CPIs. Até então, esses procedimentos presenciais estavam suspensos até esta quinta (23). No entanto, a fila de assessores se formou ainda antes da nova norma ser publicada no Diário Oficial, por determinação do presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL).

O regimento da Assembleia só permite o funcionamento de cinco CPIs simultâneas, cujos trâmites de instalação têm início por ordem de protocolo. Além disso, há um limite de 20 CPIs a cada legislatura. Com a fila, a intenção dos apoiadores do governador é preencher todas essas vagas, com proposituras por vezes irrelevantes, apenas para impedir os trabalhos da oposição.

“A situação é tão desprovida de qualquer razoabilidade que servidores que receberam senhas estavam impedidos de se retirar para ir ao banheiro, sob pena de perderem o lugar na fila e a senha”, disse Marcolino.

Direito da minoria

Desse modo, Marcolino solicita a anulação desse ato que determinou o protocolo por via impressa, que a fila formada por assessores da base governista “não seja reconhecida como meio de definição da ordem cronológica”.

Além disso, pede a suspensão do protocolo impresso, até que a Mesa Diretora da Casa edite novo regulamento. O objetivo é “assegurar o direito da minoria, com democracia e publicidade, e garantia de que as informações sejam democratizadas e disponibilizadas para todos parlamentares”.

“No transcorrer dos dias da suspensão, sem que houvesse qualquer ato da presidência regulamentando o protocolo das proposituras, a minoria parlamentar foi surpreendida na manhã do dia 21 de março com uma fila de mais de 50 pessoas vinculadas à maioria de parlamentares”, relata Marcolino na ação.

“Logo na sequência da formação da fila, a presidência, por meio da Secretaria Geral Parlamentar, passou a distribuir senha para os servidores que estavam na fila, compactuando com o intuito da maioria parlamentar de impedir o direito constitucional da minoria de protocolar requerimentos de comissão parlamentar de inquérito”, acrescenta. Nesse sentido, o parlamentar destaca que o regimento interno da Assembleia Legislativa não prevê nenhum regulamento sobre a distribuição de senhas.

Articulação

Conforme a RBA antecipou ontem, os deputados da oposição estão atuando em duas frentes para tentar romper a blindagem erguida pela base do governo. Além de judicializar a questão, os parlamentares ainda apostam na política.

Assim, o deputado Eduardo Suplicy (PT) – o mais votado nas últimas eleições – propôs que seja respeitada a proporcionalidade das bancadas na proposição das CPIs. Ele pediu “bom senso” a André do Prado e lembrou que o critério da proporcionalidade também foi adotado na eleição da Mesa, garantindo a sua vitória como presidente.

Por outro lado, a oposição está obstruindo todas as atividades da Alesp, como votações e eventos. O intuito é pressionar a base do governo para que aceite negociar uma solução para a “fila da CPI”. “Já percebemos que vai ser uma batalha dura aqui dentro da Alesp, com a bancada governista tentando impedir o processo de investigação por parte da oposição”, declarou o líder Marcolino, pelas redes sociais.