São Paulo – Os deputados da oposição na Assembleia Legislativa do São Paulo (Alesp), que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT e PCdoB, com 19 parlamentares) e a Liderança da Minoria (26 parlamentares) foram surpreendidos ontem (21) com a abertura antecipada do sistema de protocolo da Casa para pedidos de aberturas de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e frentes parlamentares.

A surpresa ocorreu pelo fato de que a informação oficial é de que a reabertura do sistema para a atual legislatura, empossada no dia 15, ocorreria somente a partir de amanhã (23). Porém, a decisão foi publicada apenas na edição de hoje (22) no Diário Oficial do estado. “No entanto hoje (terça) fomos surpreendidos por uma fila de servidores de algumas lideranças partidárias com listas de protocolos de pedidos de CPIs e Frente Parlamentar”, afirmam em nota os dois blocos de oposição.

Blindagem em curso

A suspeita é de que houve informação privilegiada sobre a reabertura do sistema para os partidos que apoiam o governo. É o que pode explicar que os dez primeiros lugares da fila foram ocupados por representantes de deputados estaduais do PL, o partido de Bolsonaro, padrinho político do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Ao perceber tardiamente a movimentação, a oposição só conseguiu aparecer a partir do trigésimo lugar na fila. Isso porque o bloco governista montou uma verdadeira força-tarefa para protocolar pedidos de CPI cujos temam passarão longe de investigar irregularidades cometidas pelo governo paulista.

As bancadas de oposição querem, por exemplo, apuração sobre as gestões anteriores na gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), investigar as concessões de terminais de metrô e ônibus, de energia elétrica e gás, dos serviços de saúde, as razões para os atrasos e falhas no sistema de monotrilho da capital etc.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o PT afirma que teria o mínimo de assinaturas necessárias para pedir uma CPI que investigue o episódio do tiroteio na favela paulistana de Paraisópolis, durante passagem do então candidato Tarcísio de Freitas em agenda da campanha do ano passado.

“Antiético e rasteiro”

O regimento da Alesp só permite o funcionamento de cinco CPIs simultâneas, cujos trâmites de instalação têm início por ordem de protocolo. Os trabalhos de cada comissão podem durar até seis meses desde a instalação até as conclusões dos trabalhos. Por essa razão, parlamentares se apressam para propor a instauração de investigações, conforme as respectivas orientações partidárias.

Os assessores afirmam que farão revezamento e que dormirão no local, guardando a vaga à espera da abertura da protocolização. Na madrugada desta quarta, cerca de 50 funcionários de gabinetes estavam na fila e até pizzas foram distribuídas para alimentar o pessoal.

“Ressaltamos que a Federação Brasil da Esperança e a Liderança da Minoria não foram informadas sobre as normalizações para protocolos de CPIs e Frentes Parlamentares”, destaca ainda a nota, que afirma que a abertura dos trabalhos legislativos em São Paulo já começa com “este tipo de procedimento antiético e rasteiro.”

Leia no Diário Oficial o Ato do Presidente da Alesp sobre o registro de Protocolos de CPI

Por sua vez, a presidência da Assembleia não explicou o que levou a ala governista a mandar assessores parlamentares a montarem guarda em frente ao guichê e apenas afirmou que em razão da “expectativa da volta do funcionamento do protocolo”, na sexta, “representantes de lideranças partidárias iniciaram fila para protocolar proposituras”.

“Em uma Casa democrática, não cabe cerceamento ou juízo de valor sobre ações e formas de trabalho das lideranças partidárias. A responsabilidade da administração da Casa é garantir a segurança e a ordem para os trabalhos, o que será assegurado”, escreveu em nota o presidente da Casa, deputado André Prado (PL), aliado de Tarcísio.

Se não houver acordo sobre o registro de pedidos de CPI a serem apreciados, o PT, um dos partidos da oposição, deve acionar a Justiça.

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