Oposição entra em obstrução e vai à Justiça contra ‘fila da CPI’ para blindar Tarcísio
Deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) disse que manobra da base governista compromete a independência da Alesp em relação ao Palácio dos Bandeirantes
Publicado 22/03/2023 - 20h41
São Paulo – Deputados que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT e PCdoB, com 19 parlamentares) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) devem entrar na Justiça contra manobra da base do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para impedir a oposição de protocolar pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Desde ontem (21), assessores de parlamentares do PL e Republicanos fazem fila para registrar pedidos de CPIs. Os pedidos, no entanto, só poderão ser protocolados a partir desta sexta-feira (24). A mesma fila também serve para que os deputados possam protocolar pedidos de formação de frentes parlamentares.
“Vamos trabalhar com duas frentes. Tanto politicamente, tentando construir com o líder do governo e o presidente da Casa para que a oposição possa ter a possibilidade de poder fazer seus requerimentos e protocolos. E também vamos tentar medidas judiciais, caso não prospere o diálogo interno”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), líder em exercício da federação. “Nesse intervalo, PT, PCdoB e Psol estão em obstrução a todos os atos legislativos aqui na Assembleia”, acrescentou.
Nesse sentido, Marcolino afirmou que a manobra compromete a independência do Poder Legislativo. “O parlamento não é nem mais um ‘puxadinho’. Estão morando juntos, o governo de São Paulo com parte da bancada governista”, criticou.
A trapaça
O regimento da Assembleia só permite o funcionamento de cinco CPIs simultâneas, cujos trâmites de instalação têm início por ordem de protocolo. Além disso, há um limite de 20 CPIs a cada legislatura. Assim, a base do governo pretende preencher todas essas vagas, de modo a evitar que a oposição possa fazer uso desse instrumento.
De acordo com Marcolino, a orientação é para que os assessores da oposição abandonem a fila das CPIs. Ele denunciou que assessores da base do governo receberam “informação privilegiada” sobre sobre o novo protocolo presencial para os pedidos de CPIs. Até então, esses procedimentos eram feitos de forma virtual. No entanto, somente hoje o presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), publicou a nova norma no Diário Oficial.
Pelas redes sociais, Marcolino ironizou o furor da base de Tarcísio para investigar o seu próprio governo.
Engraçado a base do governo Tarcísio ter tantos assuntos assim para investigar o próprio governo, não? Enquanto isso, nossa bancada do PT já tem a s 32 assinaturas necessárias para CPI do assassinato em Paraisópolis.
— Luiz Claudio Marcolino (@lcmarcolino) March 22, 2023
Absurdo
Do mesmo modo, o deputado Carlos Giannazi (Psol) classificou como “um absurdo” a tentativa de bloquear as CPIs da oposição. Ele cobra que a Mesa Diretora da Alesp edite um novo ato alterando o procedimento, que ele chamou de “herança do PSDB”.
Já Guilherme Cortez (Psol), vice-líder da oposição, disse que os deputados da base do governo estão colocando seus próprios assessores em atitude “insalubre e desumana”. Isso porque são obrigados a permanecerem na fila por horas e horas, se revezando – inclusive durante a madrugada – “para impedir que sejam protocoladas CPIs que realmente possam atrapalhar o governo”.
