São Paulo – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no Ministério Público Federal (MPF), na última terça-feira (25), um pedido para que o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro seja investigado por ter prestado consultoria para a empresa Alvarez & Marsal. Para a advogada Tânia Oliveira, integrante da coordenação executiva da associação, o ex-juiz pode ter levado informações privilegiadas do seu antigo cargo para e empresa privada.

Segundo ela, o pedido da ABJD é uma maneira da entidade cumprir sua “função democrática” para entender o contrato celebrado pelo pré-candidato do Podemos com a empresa. Segundo ela, o pedido é feito após o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), levantar o sigilo de todos os documentos dos autos do processo sobre os honorários recebidos por Moro.

“O objeto desse pedido é para que o MPF instaure um inquérito para investigar a natureza dessa relação entre Moro e a empresa. Existe um conceito jurídico que chamamos de “porta giratória”, quando um servidor público migra para o privado, atua na mesma área e leva informações privilegiadas para beneficiar a empresa. Moro era o juiz da Lava Jato, que prejudicou empresas e a Alvarez representava-as nos processos de recuperação judicial”, afirmou Tânia, ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Informações privilegiadas

A consultoria Alvarez & Marsal, para a qual Sergio Moro foi trabalhar depois que deixou o governo Bolsonaro, informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que 75% de todos os honorários que recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Nos últimos anos, a consultoria recebeu quase R$ 42,5 milhões de empresas pilhadas pela atuação de Sergio Moro e do Ministério Público Federal.

Diante de uma empresa que lucra com outras, investigadas por Moro, a representante da ABJD afirma que não acredita que não houve influência do ex-juiz nesses processos de recuperação judicial. “Ele levou consigo uma série de informações privilegiadas. Tráfego de influência é um crime, e ele pode ter cometido”, alertou.

Segundo ela, é preciso saber a natureza dos serviços prestados por Moro, não só o quanto recebeu. “Ele tem uma série de informações privilegiadas, com um conflito de interesse. Ele era um diretor na empresa, segundo o site da Alvarez & Marsal, mas dizia que trabalhava com consultoria. Portanto, a investigação vai ajudar a entender se ele descumpriu a lei de conflito de interesse. Não é só preciso revelar os valores que recebeu, mas como atuou dentro da empresa”, acrescentou.

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