São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou neste sábado (9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o ministro concedeu liberdade provisória a Cid, mas determinou o cumprimento de uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos finais de semana e também à noite, e afastamento das funções do Exército.

O ex-ajudante de ordens também teve suspensos seus passaportes, o porte de arma de fogo e o registros de Colecionador, Atirador Esportivo e de Caça (CAC). Além de estar proibido de fazer uso de redes sociais e falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele. As determinações de Moraes atendem a homologação do acordo de colaboração fechado com Cid e a Polícia Federal.

Na quarta (6), o ministro recebeu em seu gabinete a proposta de delação referente ao inquérito das milícias digitais, que apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito, e investigações conexas, como a que apura o desvio de joias e presentes de governos estrangeiros na gestão Bolsonaro. O ex-ajudante de ordens está preso desde o dia 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação dele, de sua família e de Bolsonaro e filha.

Do silêncio à delação

Cid vinha se mantendo em silêncio nas oitivas. Mas adotou postura de maior cooperação com autoridades policiais após mudar de defesa, em agosto. Seu advogado Cezar Bitencourt chegou a afirmar em entrevista à Revista Veja que o cliente assumiria que vendeu, nos Estados Unidos, as joias recebidas por Bolsonaro, atendendo as ordens do então presidente. No dia seguinte, porém, o advogado deu uma versão diferente na Globonews, afirmando que Cid prestaria “esclarecimentos”. No final do mesmo mês, o ex-ajudante de ordens passou a prestar vários depoimentos à PF, em meio à negociação sobre a delação.

Ao justificar sua decisão neste sábado, Moraes destacou que “a manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”.

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(*) Com informações do g1