São Paulo – Já era esperada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de rejeitar, neste domingo (29), a ação do Grupo Prerrogativas que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A posse dos deputados eleitos em outubro ocorrerá na próxima quarta-feira (1º).

Moraes, relator do caso, acatou a argumentação Procuradoria-Geral da República (PGR), intimada a se manifestar no Inquérito 4.923. A PGR defendeu no sábado (28) o arquivamento do pedido. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que a análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e tal entendimento é respaldado pela Constituição.

A tendência do STF, normalmente, é a de não interferir na competência do Legislativo para decidir seus assuntos internos. “Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu o relator no despacho.

Deputada incluída em inquérito por participar de terrorismo agora diz ser ‘contrária a qualquer ato de violência’

Incitação ao crime

Apesar disso, ele ressaltou que os deputados eleitos Silvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes  (PL-CE) já são alvos de inquéritos instaurados no STF (números 4.918 e 4.919). Já a também eleita, Clarissa Tércio (PP-PE) – não incluída na lista do Prerrogativas – foi citada por Moraes como igualmente alvo de um inquérito específico (4.917/DF), por incitação ao crime, pois no dia 8 de janeiro de 2023 “divulgou na conta que mantém no Instagram um vídeo” no qual incentivou os atos criminosos de ataque a Brasília.

“Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”, disse Clarissa. Depois de incluída na investigação, a parlamentar mudou o discurso. “Faço questão de ratificar que sou totalmente contrária a qualquer ato de violência, vandalismo ou de destruição do patrimônio público, que venha ameaçar a nossa democracia”, declarou ao portal g1.

Os parlamentares apontados pelo Prerrogativas como envolvidos nos atos criminosos e golpistas do dia 8 são os seguintes:

• Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Rodolfo Nogueira (PL-MS)
• João Henrique Cata (PL-MS)
• Rafael Tavares (PRTB- MS)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• André Fernandes (PL-CE)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Sargento Rodrigues (PL-MG)
• Walber Virgolino (PL-PB)

Confira a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes