São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (16) para tornar réus mais 250 denunciados pelo ataque às sedes dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro, em Brasília. Esse é o quinto lote de acusações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de serem autores intelectuais ou incitadores do atos golpistas.

A análise parte de um conjunto de 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento das primeiras acusações começou em abril. Ao todo, 795 pessoas tornaram-se réus após o STF formar maioria, nesta segunda (15), contra mais 250 denúncias. Como nos últimos quatro julgamentos, Moraes, que é relator do caso, foi o primeiro votar, autorizando a responsabilização penal dos investigados.

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O julgamento ocorre em plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. Se uma maioria for formada, os denunciados nesta quinta leva responderão a uma ação penal por cinco crimes. São eles: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Julgamento até junho

O Supremo tem a expectativa de que todas as denúncias sejam julgadas até o início de junho. Nesse processo, os ministros levam em conta a situação individual de cada acusado e a apresentação de indícios de participação nos crimes. Até o momento, a maioria dos magistrados entendeu que há elementos que comprovam os delitos. Apenas Nunes Marques e André Mendonça divergiram da análise de seus pares. Ambos chegaram ao STF por indicação de Bolsonaro.

O STF iniciou o julgamento do quinto do grupo na madrugada desta terça e deve concluir na próxima segunda (22).

Celulares dos golpistas de 8 de janeiro

Em outra decisão sobre o caso ontem, Moraes também autorizou que a Polícia Federal analise dos conteúdos dos celulares dos presos em flagrante nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A própria PF solicitou diligência para “coletar elementos de informação potencialmente hábeis à instrução das ações penais que forem instauradas”. De acordo com a corporação, a obtenção de dados armazenados em nuvem pode “esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023”.

“Mas não apenas. Os dados extraídos também poderão trazer provas para aproveitamento nos procedimentos investigativos em curso relacionados a financiadores, incitadores e autoridades omissas”, acrescentou a PF.

Baseado em “fortes indícios de crimes” pelos presos em flagrante nos atos golpistas, Moraes justificou em sua decisão ser “indispensável” os dados dos celulares para esclarecer o ocorrido. A Polícia Federal fica agora autorizada a fazer “acesso, extração e análise” dos conteúdos dos telefones. De acordo com o ministro do STF, a averiguação é essencial “para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso”.

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