Moraes converte 140 prisões em preventivas e lista evidência de sete crimes em atos terroristas
Ministro do Supremo Alexandre de Moraes considerou que as condutas ilícitas de bolsonaristas, na tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, em Brasília, são “gravíssimas”. Na mesma decisão, outras 60 pessoas foram liberadas e devem cumprir medidas cautelares
Publicado 18/01/2023 - 13h12
São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter presas 140 pessoas envolvidas nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido detido e preso em flagrante durante a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do STF. A prisão, no entanto, foi convertida para preventiva, nesta quarta-feira (18), sem prazo para terminar.
Em nota, o gabinete do magistrado justificou a medida como necessária para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. A expectativa da corte é que a análise de todos os casos seja concluída até sexta (20). Ao todo, foram realizadas 1.459 audiências de custódia entre os dias 13 e 17. Os 140 casos analisados até o momento, de acordo com o ministro, apontam evidências de pelo menos sete crimes. São eles: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; ameaça; perseguição e incitação ao crime.
“O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”, justifica. A nota do gabinete de Moraes acrescenta que os bolsonaristas “afrontaram a manutenção do estado democrático de direito em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.
Liberdade provisória para 60
Nesses casos, o ministro também levou em conta provas da participação “efetiva” dos investigados em uma “organização criminosa” que atuou com o intuito de “desestabilizar as instituições republicanas”. Na decisão, o magistrado considerou a necessidade de se apurar quem são os financiadores da vinda e permanência dos terroristas em Brasília em acampamento golpista.
Moraes, por outro lado, concedeu liberdade provisória, com medidas cautelares, para outras 60 pessoas envolvidas nos atos de vandalismo. O ministro do STF ressaltou, porém, que há indícios do cometimento de crimes por esse grupo. Em especial na tentativa de depor um governo legalmente constituído. A liberdade foi concedida, contudo, porque até o momento, segundo o magistrado, não há provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.
Os 60 bolsonaristas responderão dessa forma às medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica. O grupo também deverá se apresentar ao juiz da comarca de origem, no prazo de 24 horas, para comparecimento semanal, todas às segundas-feiras. Eles também estão proibidos de se ausentar do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no prazo de cinco dias. Os documentos emitidos no Brasil também deverão ser cancelados.
O porte de armas de fogo em nome do investigado ficará suspenso. Assim como quaisquer certificados de registro para realizar atividades de coleção de armas de fogo, tiro desportivo e caça. Também está vetada a utilização de redes sociais e de comunicação com demais investigados, por qualquer meio.
Lamúria dos detidos
Uma reportagem do jornal O Globo identificou situações inusitadas nas audiências de custódia realizadas com os bolsonaristas golpistas detidos. Na presença do juiz, eles se disseram “enganados” por militares que os prenderam e “iludidos” por Bolsonaro. E se queixaram do cardápio servido na detenção. Um deles reclamou que só haviam oferecido refrigerante e muitos reprovaram as opções de comida.
No primeiro momento, os detidos foram levados para uma triagem na Academia da Polícia Federal, no Guará, em Brasília. De lá, parte foi liberada, quando não havia indícios de cometimento de crimes, e os demais foram distribuídos por diferentes penitenciárias da capital federal. No curso desse processo ocorreram as audiências de custódia. Alguns detidos chegaram a perguntar se poderiam recorrer aos aplicativos de entrega de comida quando estavam na Academia da PF. De acordo com o veículo, eles não foram atendidos.
