São Paulo – Os editais de licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da estatal ferroviária Valec precisam ser melhorados para evitar a corrupção e rebaixar custos. Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, há deficiência na fiscalização, especialmente no caso do Dnit, o que favoreceu irregularidades que podem ter desviado R$ 682 milhões, de acordo com estimativa da Controladoria-Geral da União (CGU).

Passos ocupa o cargo desde julho, após uma onda de denúncias contra integrantes do ministério e de órgãos a ele vinculados. As denúncias causaram uma crise política que levou à saída do então ministro e atualmente senador, Alfredo Nascimento (PR-AM), além de pelo menos outros 20 funcionários do Dnit e da Valec. As mudanças foram taxadas de “faxina” e provocaram celeuma na relação entre o PR e o governo.

Apesar de admitir que é possível melhorar as regras das licitações, ele justificou o formato adotado até agora: “Os editais-padrão acabavam favorecendo a racionalidade e uma maior celeridade na condução dos processos licitatórios.”

Para permitir que, a partir de agora, as licitações tenham mais concorrência e maior segurança, as restrições para participação no certame serão diminuídas. Com isso, mais empresas estarão aptadas a participar – o que também tende a dificultar conluios ou acertos prévios entre os competidores. “Fazendo isso, aumentamos a competição e teremos expectativas de preços finais menores”, disse. Passos acredita que é possível colocar essas medidas em prática, garantindo que apenas companhias capacitadas entrem na disputa.

A CGU divulgou, na quinta-feira (8), um relatório sobre as 66 irregularidades verificadas em 17 processos de licitação do ministério. Os prejuízos de R$ 682 milhões nessas fraudes representam 13,4% do total dos editais (R$ 5,1 bilhões) e decorrem principalmente de aditivos aos contratos – não necessariamente todo o montante foi desviado. Para aumentar as contratações no equivalente a 25% do valor total de uma obra, não há necessidade de nova disputa. Mas essas ampliações permitidas pela lei acabavam sendo usadas para camuflar fraudes.

Segundo a CGU, parte do problema decorre dos projetos em que se baseiam as licitações. O estoque de planos do Dnit inclui iniciativas desatualizadas. Assim, eventuais descontos e reduções obtidos em uma concorrência pública acabam sendo revertidos por aditivos para adequar as obras à realidade encontrada.

Fiscalização

Passos prometeu ainda tomar medidas para melhorar o controle das obras. Ao fazer isso, ele reconheceu que faltava funcionários nos canteiros. “A fiscalização será feita de forma intensiva, com o pessoal indo a campo para ver de perto o andamento das obras”, disse. “Estaremos sempre fiscalizando (as empresas e as obras) sem aviso prévio, de surpresa e em campo.”

Para lidar com a falta de trabalhadores para atuar no processo de fiscalização, Passos disse que a presidenta Dilma Rousseff autorizou a contratação de 100 engenheiros para o Dnit. “Havia fiscalização antes. O que estou dizendo é que podemos avançar para mecanismos mais rigorosos”, explicou.

Outra mudança que será efetivada por Passos é a instalação de um escritório de gerenciamento de projetos na sede do Dnit, em Brasília. No caso da Valec, todos os projetos serão revistos, mas sem paralisar obras, mesmo se os contratos precisarem ser corrigidos e repactuados.

Com informações da Agência Brasil