São Paulo – O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, também conhecido como “o Moro do Rio” pela semelhança de modus operandi na Lava Jato com o do ex-juiz Sergio Moro, terá julgamento no dia 28 de fevereiro pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo.

Bretas é alvo de três representações disciplinares que questionam sua atuação na Lava Jato. O magistrado pode sofrer afastamento do cargo com a abertura de um processo disciplinar contra ele. Uma das representações é do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que alega perseguição por parte do juiz. Segundo Paes, Bretas não obedece ao princípio da imparcialidade.

Além disso, Bretas é citado em três delações premiadas. Os réus relatam que o magistrado tenta direcionar sua delação, ação legalmente proibida.

A atuação de Marcelo Bretas como juiz e seus atos como cidadão são comprometedores. Em setembro de 2020, por exemplo, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que ele não poderia “figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano”.

Pena disciplinar

A pena disciplinar está motivada pela participação do juiz em eventos ao lado do então presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Por exemplo, na inauguração de uma alça na Ponte Rio-Niterói e em festa evangélica na praia.

Também em setembro daquele ano, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, afirmou que o juiz da Lava Jato no Rio procurava intimidá-lo. Segundo o advogado, Bretas é “notoriamente alguém que apoia o presidente Jair Bolsonaro”.

Zanin citou a participação do magistrado de atos e “até de inauguração de obras com o presidente”. Dias antes, o advogado foi alvo de mandado de busca e apreensão em seu escritório e domicílio por determinação de Bretas.

Em dezembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisões de Bretas contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outros condenados na Operação Fratura Exposta, por não ser competente para analisar aquele caso.