São Paulo – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou uma auditoria nas unidades do MPF responsáveis pela Lava Jato. O procedimento de correição extraordinária ficará a cargo da Corregedoria Nacional do MP e vai ocorrer entre os dias 12 e 14 de julho. O CNMP expediu ofício nesta segunda-feira (3) e determinou a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria da República no Paraná.

De acordo com o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, o objetivo é “apurar o financiamento e regularidade de serviços funcionais, especialmente na atuação perante aos feitos judiciais e administrativos relacionados à intitulada operação ‘lava-jato’”.

A decisão de auditar as procuradorias ligadas à Lava Jato ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizar processo similar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), principalmente na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

Desse modo, D’Albuquerque destacou que “por simetria e corolário lógico”, é “oportuna” a realização do procedimento de correição também entre os procuradores. O corregedor e sua equipe terão livre acesso aos locais onde ocorrerão as atividades de correição. Além disso, poderão requisitar documentos, livros, registros de computadores ou qualquer outra informação relevante.

Auditoria no TRF-4

No fim de maio, o juiz afastado da 13ª Vara, Eduardo Appio, solicitou ao CNJ uma auditoria na jurisdição. Dias antes, Appio foi temporariamente afastado do cargo pelo TRF-4, após uma denúncia feita por desembargador Marcelo Malucelli. Ele acusou o juiz de ter feito ameaças a seu filho – que é sócio do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) – em uma ligação telefônica anônima. Em depoimento ao CNJ, Appio disse que investigava o destino de R$ 3 bilhões obtidos pela Lava Jato em acordos de colaboração quando foi afastado.

Ainda em março, o advogado Rodrigo Tacla Duran prestou depoimento a Appio. Ele contou ao juiz que teria recebido uma “proposta” de pagar US$ 5 milhões para obter benefícios em acordos de delação premiada, antes de ter a sua prisão decretada por Moro. Também disse que foi vítima de “extorsão” e “perseguição” por integrantes da Lava Jato.

Appio então revogou o pedido de prisão de Moro contra Duran. Ele também enviou as denúncias contra o ex-juiz e contra o ex-procurador Deltan Dallagnol ao Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, Malucelli revogou a decisão de Appio, restabelecendo o pedido de prisão contra o advogado. Em função disso, o ministro Dias Toffoli determinou no mês passado que os processos de Tacla Duran que tramitavam em Curitiba fossem suspensos e enviados ao STF. Além dessa disputa de poder, o CNJ também recebeu inúmeras reclamações disciplinares envolvendo juízes e desembargadores da 13ª Vara e do TRF-4.