Punição à vista

CNJ afasta juiz Marcelo Bretas por desvio de conduta na ‘lava jato do Rio’

Bretas será investigado pelo Conselho por evidências de parcialidade e de violações da lei da magistratura e fica fora da 7ª Vara Federal do Rio

Reprodução/Instagram
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Marcelo Bretas (esq) postou em rede social foto ao lado de Witzel, que ajudou a eleger em 2018 no RJ

São Paulo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (28) o juiz Marcelo Bretas. A conduta do juiz responsável por processos similares aos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro passará agora apuração por parte do CNJ. Bretas teve 12 votos pedindo seu afastamento, e três votos contrários à sanção. Desse modo, o magistrado ficará fora da 7ª Vara Federal Criminal do Rio durante as investigações.

A decisão do CNJ atende a três reclamações disciplinares abertas contra Marcelo Bretas. Uma delas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Ordem entrou com o pedido após denúncias de que o juiz teria negociado penas e combinado com advogados e Ministério Público estratégias de condução de delação premiada. Segundo a OAB, Bretas foi parcial e violou a Lei Orgânica da Magistratura.

Impacto eleitoral

O relator das reclamações no CNJ é o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão – também ele autor de uma das reclamações. Isso porque o conselho encontrou dados em computadores corporativos de Marcelo Bretas apontando pata “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.

Além disso, o operador da Lava Jato no Rio responde a uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), alvo de outro acordo de delação premiada. Pelo acordo, a “colaboração” de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio, envolveu Paes em um esquema de propinas em obras para as Olimpíadas durante sua gestão anterior (2013-2016), mas sem apresentar provas. A delação, no entanto, serviu para prejudicá-lo na disputa pelo governo do estado em 2018, vencida por Wilson Witzel. Na ocasião em que a delação virou notícia, Paes liderava as pesquisas.

Trata-se de desvios de conduta semelhantes aos praticados pelo ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, e seu colega do Ministério Público Deltan Dallagnol. A chamada Vaza Jato, conjunto de reportagens do Intercept Brasil, revelou o conluio entre os agentes da Lava Jato. O procedimento suspeito tirou Luiz Inácio Lula da Silva da eleição presidencial de 2018, vencida por Jair Bolsonaro.

Com informações do Conjur


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