São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas, nesta segunda-feira (24), não acreditar que a CPI do 8 de Janeiro vai atrapalhar as negociações sobre o arcabouço fiscal entregue na semana passada ao Congresso Nacional. “Acredito que não. Está tudo tão claro, o que aconteceu no dia 8, do ponto de vista da tentativa de criar no Brasil um ambiente de ruptura institucional. Isso vai ficar cada vez mais claro”, disse.

Para ele, “não resta dúvida de que houve uma tentativa vil de comprometer a democracia brasileira”. “Ainda que um ou outro servidor tenha errado na condução do processo de boa-fé, a verdade é que a má-fé está toda do lado dos derrotados, e isso vai ficar transparente”, acrescentou. Está prevista para a próxima quarta-feira (26), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a sessão conjunta no Congresso Nacional para ser criada a CPMI do 8 de Janeiro, que também é chamada de CPMI dos Atos Antidemocráticos.

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Haddad comentou  sobre os “ralos” pelos quais escoam enormes quantias de recursos da União em decorrência das renúncias tributárias. Segundo ele, o volume de dinheiro que o governo deixa de arrecadar chega a um rombo de quase R$ 600 bilhões.

“Renúncia é ilegítima”

A renúncia desse grande volume de recursos é feita “em nome de meia dúzia que fazem lobby no Congresso e no Judiciário”. De acordo com o ministro, essa renúncia é ilegítima. “Se fosse uma coisa legítima, (era tratada) à luz do dia.”

Ele comentou que há empresas muito rentáveis que fazem operações de planejamento tributário e simplesmente “não têm mais lucro”. “Elas não declaram lucro e portanto não pagam Imposto de Renda de Pessoas Jurídica. Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa física, nem como pessoa jurídica”.

Segundo Haddad, há um caso em análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no qual existe um auto de infração de R$ 14 bilhões aplicado sobre uma única empresa, “por ter artificialmente inflado seu capital e declarado juro sobre capital próprio para não pagar imposto”. A política que o ministro defende é que casos como esse precisam ser “explicitados”.

“Meia dúzia de privilegiados”

Ele classificou como “escândalo” o mecanismo de juros sobre capital próprio, que provoca o que chama de anomalia. “Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal”, disse.

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“Essas coisas precisam ser acompanhadas pela sociedade brasileira, (que) precisa saber para onde está indo o dinheiro dela”, acrescentou. Ele afirmou que mandou assessores estudarem o uso de juros sobre capital próprio por suspeitar de abusos.

De acordo com Haddad, a  partir do ano que vem o regime fiscal voltará a ser “mais rígido do que o carnaval feito desde o ano passado”. Ele acrescentou que “dispositivos (legais) anômalos e ilegítimos estão corroendo a base fiscal do estado”.

Mais cedo, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma entrevista na qual o ministro da Fazenda afirmou que quer abrir a “caixa-preta” das renúncias tributárias.

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