São Paulo – A Procuradoria-geral da República (PGR) voltou a desafiar os fatos e renovou, nesta segunda-feira (1°), a defesa de Jair Bolsonaro em caso de um ano atrás. A vice procuradora-geral, Lindôra Araújo, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento do inquérito que investiga o presidente pelo vazamento de uma investigação de um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em agosto de 2021, o presidente divulgou a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura o caso, de 2018. Bolsonaro usa tal episódio para dizer que o sistema eleitoral é vulnerável, sem nunca provar. O TSE já informou que os dados do sistema não foram ameaçados pelo ataque. O inquérito é conduzido no STF pelo ministro Alexandre de Moraes, que tem mandado cumprir diligências mesmo com a insistência da PGR em arquivar pedidos de apuração.

Lindôra Araújo elevou o tom na decisão divulgada nesta segunda e afirmou que Moraes promove “afronta ao sistema constitucional acusatório”, já que o ministro ignora, segundo ela, os pedidos de arquivamento e continua investigando.

“No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia, acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República”, protestou a subordinada de Aras.

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Na defesa de Bolsonaro

A procuradora diz ainda que Alexandre de Moraes invade o que ela chama de “funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro”. Acrescenta também que a PGR é “instância definitiva” e, desse modo, “não se sujeita a controle revisional de seu arquivamento de apuratório”.

Contrariando a função do Ministério Público Federal – defender os direitos do cidadão, a ordem jurídica, o regime democrático e fiscalizar o cumprimento das leis –, o órgão sob a chefia de Augusto Aras tem sido acusado por analistas e juristas de atuar como advocacia de defesa do presidente da República.

A insistência da PGR contraria relatório da delegada da Polícia Federal (PF) Denisse Dias Ribeiro, segundo a qual Jair Bolsonaro teve participação “direta, voluntária e consciente” no vazamento do sigiloso, que ele divulgou em suas redes sociais em agosto de 2021. Com isso, o presidente incorreu em cometimento de um crime, o de violação de sigilo funcional. A acusação inclui o deputado Filipe Barros (PL-PR), que acompanhou os argumentos de Bolsonaro na live em que fez as acusações.

No primeiro parecer da PGR sobre o caso, Augusto Aras afirmou que as informações foram divulgadas de forma “distorcida” por Bolsonaro, mas isso não implica que tenha havido crime.

Encontros secretos e promessa

Segundo divulgado pelo colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, na semana passada, Lindôra Araújo tem se encontrado secretamente com Bolsonaro desde 2020. De acordo com as informações, o presidente prometeu que, se ele se reeleger, Lindôra será indicada ao cargo que hoje é ocupado por Augusto Aras, que fica no posto até 2023.