São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta terça-feira (17) que pode decidir sozinho sobre anulações de processos da Lava Jato, se o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) demorar para analisar o tema. Diversos pedidos de chegaram à Corte, após a Segunda Turma ter decidido, por 3 votos a 1, anular a sentença que condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Foi a primeira vez que uma decisão do ex-juiz Sergio Moro foi derrubada na mais alta instância do Judiciário.

“Se o STF pelo seu plenário estiver na eminência de analisar essa questão, não há por que eu me antecipar a esse pronunciamento (dos pedidos de extensão). Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não”, disse Lewandowski, ao ser questionado sobre o tema antes da sessão da Segunda Turma.

No caso de Bendine, decidido no último dia 27, o argumento para derrubar a sentença de Moro se baseou no fato de que a defesa do réu deveria fazer as suas alegações finais após os advogados dos delatores apresentarem suas argumentações finais, o que não ocorreu no seu julgamento. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, desde a revisão do caso de Bendine, que aguarda novo julgamento, o próprio ministro Lewandowski recebeu ao menos quatro pedidos de revisão de sentenças que foram dadas nessas mesmas condições.

Após a decisão da Segunda Turma que mudou o entendimento sobre a ordem das alegações finais, o ministro Edson Fachin enviou para o plenário da Corte pedido de habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás, que reivindica a aplicação do mesmo entendimento. Ainda não há prazo para que o caso seja apreciado pelo conjunto dos ministros. “Vou aguardar um pouquinho, não sei se o plenário vai pautar. Vamos aguardar”, disse o ministro. A expectativa é que esse julgamento deva ocorrer em outubro.