São Paulo – Membros do Grupo Técnico de Direitos Humanos do Gabinete de Transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmaram em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8) que a área foi  brutalmente atacada pelo governo em final de mandato. Tanto do ponto de vista orçamentário como de princípios.

“O espírito da Constituição Federal de 88 foi atacado centralmente por uma pasta cujo nome falsamente carregava ‘Direitos Humanos’”, disse a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que foi ministra de Direitos Humanos de Dilma Rousseff. “Essa pasta, configurada desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula e Dilma, sempre teve um conjunto de colegiados reconhecidos como formuladores de politicas públicas e esfera de controle social.”

O governo Bolsonaro desmontou essa estrutura, lançando medidas em forma de decretos e portarias que extinguiram a politica de participação social. Segundo Rosário, 21 colegiados foram revogados, 37 alterados e outros 14 tornados inativos. “Treze desses estão na área de direitos humanos.”

Mortos e Desaparecidos e Anistia

Pessoas idosas e com deficiência também foram afetadas, assim como prejudicado o combate à tortura e trabalho escravo. O prejuízo às políticas que deveriam ser voltadas à população em situação de rua e aos direitos da criança e do adolescente, por exemplo, são notórios. As comissões de Anistia e sobre Mortos e Desaparecidos, criadas no governo FHC, foram desfiguradas, continuou a deputada. O GT pedirá a Lula a revogação de portarias e decretos de Bolsonaro sobre as comissões.

Os integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) “foram atacados por largo período pelo atual governo”, disse a petista. O conselho gerencia o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem R$ 113 milhões reais em conta, mas só R$ 10 milhões foram conveniados com entidades de atendimento. Não se sabem detalhes sobre a execução dos poucos convênios. O que se sabe é que há um desmonte de políticas públicas.

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Ódio e destruição

O Ministério dos Direitos Humanos “foi utilizado como instrumento de fomento ao ódio e à destruição da imagem dos direitos humanos no Brasil e no mundo”, disse a deputada, em referência ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comandado pela ex-ministra bolsonarista Damares Alves. Segundo Maria do Rosário, “o ministério dedicado a dividir brasileiros e brasileiros será um ministério para unir o Brasil que retome a participação social”.

O filósofo e advogado Silvio de Almeida afirmou que o país passou com Bolsonaro por “um processo sistemático, intenso e inexplicável de destruição e solapamento da política nacional de direitos humanos, que vem sendo construída durante muitos anos”. Para ele, mesmo com “fragilidades e problemas, o Brasil tinha um aparato institucional que permitia dizer existia uma política de DH no Brasil”. O efeito do bolsonarismo é perverso, apontou: “Quando há essa destruição, estamos expondo as pessoas à morte, o que vimos nos últimos quatro anos”.

O deputado estadual Emidio de Souza afirmou que a visão da pasta dos Direitos Humanos pelo bolsonarismo reflete números. De acordo com ele, em 2015, em valores atualizados, junto a mulheres e combate ao racismo, a pasta tinha um orçamento de R$ 1,1 bilhão, e R$ 332 milhões em 2022. Na atual “política de desmonte”, o valor previsto para 2023 é ainda menor: R$ 326 milhões.

Emidio comentou dois contratos suspeitos encontrados na pasta. Juntos, somam R$ 172 milhões. Um é sobre fornecimento de água a bebedouros e outro diz respeito a aluguel de guindaste. Emidio afirmou que não se sabe até o momento qual a relação entre direitos humanos e guindaste. O GT oficiou o Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar esses contratos.

Armas

Maria do Rosário comentou ainda que um dos grandes problemas do ministério são as 2 mil armas, em média, registradas diariamente no país “caçadores, atiradores e colecionadores” (CACs), o que significa 60 mil armas por mês entrando formalmente no sistema. “A transição na área de segurança e justiça deve indicar caminhos para reverter essa questão”, disse. Segundo ela, a análise da questão é comandada pelo ex-governador do Maranhão Flávio Dino, favorito para assumir o Ministério da Justiça.

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