São Paulo – A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) novo protesto contra a possível extinção da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Isso pode acontecer na próxima semana, quando haverá reunião extraordinária convocada pelo presidente da CEMDP, Marco Vinícius Pereira de Carvalho.

Será a segunda tentativa nesse sentido. O atual governo fez uma investida inicial em junho, mas sofreu contestação do MPF. Na ocasião, a Comissão Arns encaminhou representação à procuradora regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, Luciana Loureiro Oliveira. Pedia a continuidade dos trabalhos da CEMDP, criada em 1995. Sustenta que há muitas questões ainda em aberto.

Dívida do Estado

“O fim da CEMDP interromperia abruptamente uma série de ações para a elucidação de casos de desaparecimento e morte de pessoas vítimas da repressão ditatorial, que até hoje não foram resolvidos. Essa é uma dívida do Estado brasileiro para com as famílias dos mortos e desaparecidos políticos, que não tiveram respeitada a dignidade fundamental de enterrar seus entes queridos, e a sociedade brasileira, de modo geral”, afirma o presidente da Comissão Arns, o ex-ministro José Carlos Dias. (Leia aqui a íntegra da nota ao MPF.)

A rigor, desde o início do mandato do atual presidente, o governo passou a esvaziar entidades que atuam no sentido de investigar crimes cometido por agentes do Estado durante a ditadura. O caso da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, por exemplo, é o mais emblemático. Presidia o colegiado a procuradora regional Eugênia Gonzaga, que acabou subitamente exonerada, em 2019, após criticar o governo. Integrantes da comissão foram substituídos até por simpatizantes da ditadura. Desde então, a CEMDP passou a insistir na transferência, para Brasília, das ossadas da vala clandestina de Perus. Não conseguiu.