Reforma trabalhista

‘Esta Casa não vai se acovardar’, diz Paim. Eunício vai incluir projeto na pauta

Senador volta a criticar estratégia do governo para tentar aprovar projeto trabalhista sem emendas. 'Somos legisladores, não carimbadores'. Oposição ainda tenta acordo

Pedro França/Agência Senado

Senadores da oposição tentam construir acordo para evitar trator governista em legislação do trabalho

São Paulo – Antes mesmo de o projeto de lei (PLC 38) de “reforma” trabalhista ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) avisou hoje (28) que irá colocar a matéria para votação no plenário, preferencialmente em regime de urgência. “Se vier com urgência, as emendas terão parecer de comissões no próprio plenário para que a gente na semana que vem possa votar a proposta”, declarou. A CCJ vota o texto ainda nesta quarta-feira.

Quatro senadores já apresentaram votos em separado: Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lasier Martins (PSD-RS). Paim reafirmou ainda ter expectativa de um entendimento, criticando o fato de o governo tentar impor a aprovação do PLC 38 sem emendas, para evitar o retorno do texto à Câmara. “Esta Casa não vai se acovardar”, afirmou. “Somos legisladores, não carimbadores.” Para ele, uma reforma tão complexa “está vinculada a um amplo debate público com a sociedade, especialmente com os setores envolvidos”.

Lasier manifestou-se pela aprovação do texto, mas com cinco emendas, uma das quais referente ao trabalho intermitente, item que considera o mais grave: “Caso seja regulamentado, o trabalhador não poderá programar adequadamente nem os dias, os horários de trabalho, nem saberá quanto receberá no final do mês”. Além da instabilidade na vida do trabalhador, o parlamentar aponta ainda efeitos negativos sobre o recolhimento de tributos previdenciários, “que sofrerá diminuição na sua arrecadação”.

Após a intervenção de Lasier, o senador Paim sugeriu uma “fusão” entre os votos para atingir um texto de consenso, e encontrou receptividade. “Estamos abrindo um saudável caminho para um grande acordo”, disse o parlamentar do PSD, para quem é possível respeitar o projeto e preservar “a proteção devida ao trabalhador”.

O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), disse no início da sessão da CCJ que irá rejeitar todas as emendas. Somadas as três comissões pelas quais o PLC 38 passou, são 686 emendas apresentadas, a maioria pela oposição. Outras poderão ser apresentadas no plenário. “Se vier com urgência, as emendas terão parecer de comissões no próprio plenário para que a gente na semana que vem possa votar a proposta”, disse Eunício. “Não vou  atropelar, mas também não vou aceitar nenhum tipo de tumulto na direção dos trabalhos.”

 A leitura dos votos em separado continua – depois de Lídice da Mata (PSB-BA), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), último da lista, iniciou sua intervenção por volta de 15h40. Segundo ele, o projeto representa uma das propostas “mais crueis” já apresentadas na Casa. 

Com informações da Agência Senado

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