Brasília – A presidenta Dilma Rousseff bateu o martelo e escolheu os novos nomes para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o segundo maior tribunal do país e o primeiro em número de ministros (com 33 integrantes no colegiado). Vão preencher as vagas existentes no tribunal, responsável pelo julgamento de casos relacionados à legislação infraconstitucional do país, os desembargadores Joel Paciornik, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, e Antonio Saldanha, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ambos precisarão passar pela sabatina dos senadores e aprovação do plenário do Senado para que sejam empossados nos referidos cargos.

As listas com os nomes a serem escolhidos estavam com a presidenta desde outubro do ano passado e, desde o mês passado, magistrados dos principais tribunais aguardavam com ansiedade a divulgação dos preferidos. Mas a definição passou por consultas feitas a ministros e vários juristas com bom relacionamento com o Palácio do Planalto.

Os dois desembargadores possuem biografia destacada e tinham sido mencionados em listas tríplices por colegas dos segmentos do Judiciário onde atuam. Bastaram poucas horas para a notícia da nomeação que começaram a ser especulados, entre os políticos, os reais motivos para a escolha de cada um deles.

Joel Paciornik, que ocupará a vaga deixada pela aposentadoria do ministro e ex-corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp, chama a atenção pelo fato de ser do TRF 4, onde está a vara que investiga a Lava Jato, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Parcionick venceu uma lista de 13 nomes do TRF 4 selecionados para o cargo, e o que se comenta é que existe hoje, neste regional, uma divisão dos desembargadores entre os que acatam e os que contestam de forma veemente as decisões e iniciativas de Moro. Inclusive, indo de encontro a vários dos seus pedidos de prisão preventiva.

Em agosto passado, por exemplo, o desembargador João Pedro Gebran Neto mudou decisão do juiz federal e determinou a Moro que repensasse a data fixada para alegações finais em um dos processos envolvendo o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, cuja defesa queria inserir nos autos novas provas. O desembargador, ao dar sua decisão num recurso apresentado pela defesa de Duque, afirmou que a conduta de Moro, ao reconsiderar decisão anterior, “tem aptidão para gerar razoável instabilidade processual” no atual estágio do processo.

Nem todos os magistrados do TRF 4 pensam assim, mas diante de anos seguidos de turbulência em julgamentos polêmicos, o que se comentava nos bastidores do STJ e do Ministério da Justiça era que o Executivo trabalhava para colocar no tribunal superior uma pessoa cuja postura fosse considerada “o mais equilibrada possível” na condução desses casos (“nem tanto a Moro, nem tanto a Gebran Neto”, conforme destacou em off uma liderança do PT com cargo no governo). O desembargador federal conta também, em seu favor, com o fato de esta ser a terceira vez em que ele foi indicado na lista tríplice para disputar uma vaga de ministro.

Já o desembargador Antônio Saldanha, que vai ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Sidney Benetti, embora fosse um dos favoritos desde o início da disputa, nunca tinha figurado em listas para o STJ. Seu nome, entretanto, vinha sendo muito mencionado por conta dos pedidos que teriam sido feitos pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), pela sua condução ao tribunal superior.

“Como sempre, foram escolhidos magistrados preparados, mas a decisão teve viés totalmente político. Não há como esconder a ligação de Saldanha com o PMDB do Rio de Janeiro nem que Parcionick é do TRF-4”, afirmou um desembargador do TRF-1, ao comentar a indicação.

Zelotes e Lava Jato

Outro comentário feito esta tarde, na capital do país, diz respeito a possíveis comparações entre a importância a ser dada pelo governo às operações Lava Jato (cujas investigações e julgamento de indiciados estão sendo conduzidas pelo TRF 4) e Zelotes (que está no TRF 1). “Muita gente dava como certo que o novo ministro sairia da 1ª Região e não da 4ª. A indicação é sinal de que, neste momento, o Palácio do Planalto avalia que a Lava Jato está preocupando mais o governo”, comentou um deputado do PMDB.

O que não se tem a criticar é o currículo dos indicados. Antonio Saldanha é formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e mestre em Direito pela mesma instituição. Ele ingressou na magistratura em 1988 e tomou posse, em 2003, como desembargador do TJRJ, no qual compõe a 5ª Câmara Cível.

Já Joel Paciornik graduou-se pela Faculdade de Direito de Curitiba e é mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É magistrado desde 1992 e, desde 2006, desembargador do TRF-4, onde integra a Corte Especial. Ele já foi diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná e juiz do Tribunal Regional Eleitoral paranaense.

Os dois, como é tradicional em indicações do tipo, evitaram falar a respeito das nomeações e vão esperar para dar declarações somente depois da sabatina a ser marcada pelo Senado. Após a aprovação das indicações – uma vez que costuma ser praxe os parlamentares aprovarem as nomeações para o STJ – e a posse de ambos, o tribunal ficará com a composição completa, depois de mais de um ano de vacância do colegiado.

Com a aprovação da Emenda Constitucional da Bengala, que elevou a aposentadoria compulsória dos ministros do Judiciário de 70 para 75 anos, caso todos os magistrados do STJ queiram ficar no cargo até o final, a próxima formação de lista tríplice para uma vaga de ministro do tribunal por parte de um representante da Justiça Federal ocorrerá apenas em 2020, com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Portanto, estas duas devem ser as últimas nomeações de magistrados para o STJ feitas pela presidenta Dilma Rousseff.