O presidente da Câmara, Michel Temer, deve encaminhar ainda nesta terça-feira (24) ao corregedor da Casa, deputado ACM Neto, as denúncias de que 25 parlamentares justificaram reembolsos da verba indenizatória com notas fiscais de empresas de fachada. Para Temer, é preciso haver apuração sobre a veracidade das denúncias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo (clique aqui para ler).

Segundo o jornal, documentos revelam que sete parlamentares envolvidos com candidaturas em 2008 teriam usado dinheiro da Câmara para alugar carros e aeronaves para atividades de campanha e acomodar assessores em hotéis. São citados os deputados Fábio Ramalho (PV-MG), Fernando Gabeira (PV-RJ), Jader Barbalho (PMDB-PA), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Paulo Rocha (PT-PA).

“Nós levantaremos aqueles que sejam eventualmente irregulares, que não sejam meros indícios apenas”, disse Temer. “Prefiro não fazer juízo de valor neste momento. Prefiro que se faça apuração, e a apuração é que vai determinar o valor que se dará a essas informações”, afirmou.

Temer defendeu o projeto que altera o funcionamento do Conselho de Ética para permitir a gradação de penas aos deputados alvos de representações. Apesar da reincidência de denúncias de mau uso da verba indenizatória, o presidente da Câmara evita falar no fim do mecanismo.

Criada em 2001, a verba indenizatória deve ser usada apenas para custear atividades diretamente relacionadas ao mandato parlamentar. Desde que foi implantada, há denúncias de mau uso, como distribuição de passagens aéreas a familiares e despesas indevidas.

Diante do cenário, Temer criticou o comportamento da mídia, porque discutir a extinção da verba indenizatória levaria os deptuados a buscar aumento de salário. “Daí a crítica passa a ser outra, passa a ser em função do aumento salarial”, explica. “E eu não quero nem falar sobre isso, porque, se eu falo, a notícia é: ‘O presidente Temer propõe aumento de salário’. E eu não estou propondo isso, é um tema muito difícil e muito delicado. Por enquanto, acho que devemos deixar como está.”

Contra a corrupção

A duas semanas do Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção planejam uma série de atividades para dar destaque aos 66 projetos de lei sobre o assunto que tramitam no Congresso.

Os 198 deputados que compõem o grupo apoiam propostas selecionadas por entidades civis. Pelo menos 13 proposições estão prontas para serem apreciadas em plenário, depois de terem passado pelas comissões necessárias.

As propostas dizem respeito ao trâmite de processos contra políticos, aumento do rigor para tornar inelegível um candidato, combate ao nepotismo, ampliação da transparência na gestão pública etc.

“O apoio da sociedade é fundamental para o Congresso votar as propostas, porque contar com a adesão de parlamentares que têm problemas com a Justiça não é fácil”, afirmou o coordenador do grupo, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Clique aqui para conhecer as 66 propostas