São Paulo – Os líderes das bancadas da Câmara Federal decidiram adiar para a primeira semana de maio a votação do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros). Em reunião nesta quarta-feira (7), horas antes da sessão extraordinária que deveria apreciar a questão, os líderes decidiram encaminhar novas propostas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para eventuais mudanças no texto.

O prazo para a CCJ aprovar seu parecer é dia 29 de abril. Se for aprovado, as novas propostas iriam diretamente a Plenário em regime de urgência. A expectativa inicial era começar a discutir as propostas sobre o assunto ainda hoje, em sessão extraordinária marcada para o início da noite. “Vamos votar esse projeto de qualquer maneira… será na primeira semana de maio, no mais tardar”, prometeu Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara.

O líder do PT, Fernando Ferro (PE), revela que seu partido pretende propor a possibilidade de recurso a segunda instância antes de tornar o candidato inelegível. Outros parlamentares não definiram o tipo de alteração proposta.

“Há partidos que são contra esse projeto de lei. Temos que construir uma maioria, tem imperfeições que precisam de ajustes. Se fizéssemos a urgência, alguns partidos iriam obstruir hoje. Não achamos necessário acirrar a relação na própria base do governo”, justificou Ferro.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), decidiu coletar, no início da tarde, assinaturas para assegurar o caráter urgência. PSDB, PSC, PHS, PPS, PSOL e PV apoiaram a iniciativa, o que não foi suficiente para o requerimento ser colocado em votação. Na reunião, PMDB e PT comprometeram-se apoiar o pedido no próximo dia 29, caso a CCJ ainda não tenha concluído a apreciação das emendas. Bornhausen afirma que a intenção de seu partido é votar as mudanças previstas nos projetos antes das eleições de outubro.

O texto da principal proposta em análise – o Projeto de Lei Complementar 518/09, de iniciativa popular – impede a candidatura de pessoas com qualquer condenação em primeira instância. O relator Indio da Costa (DEM-RJ) alterou essa exigência com o objetivo de evitar perseguições políticas. Ele propõe a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.

Para a maioria dos parlamentares da Câmara, como o tema terá ainda de ser apreciado pelo Senado, dificilmente as novas regras podem passar a valer nas eleições de outubro. Projeto de iniciativa popular, recebeu a assinatura de apoio de cerca de 1,6 milhão de pessoas.

Com informações da Agência Câmara e Reuters