Brasília – A Comissão Nacional da Verdade foi empossada hoje (16) e já começou a trabalhar. A primeira reunião do grupo encarregado de investigar as violações de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988 acontece em Brasília, nas dependências da Casa Civil.

“Vamos definir tudo hoje”, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, primeiro a assumir a coordenação da Comissão da Verdade, que será rotativa. “Vamos saber qual será a estrutura de trabalho e elaborar as primeiras regras: regimento interno, cronograma de ações. Só então começaremos a colher depoimentos, informações e documentos.”

O magistrado disse que espera contar com a colaboração de outros órgãos públicos que já há algum tempo tratam dos temas referentes à ditadura (1964-85), como a Comissão de Mortos e Desaparecidos, instituída em 1995, e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. 

Gilson Dipp adiantou que, caso a Comissão da Verdade precise de mais tempo para realizar seu trabalho, poderá eventualmente pedir uma prorrogação ao prazo de dois anos estabelecido pela lei. “Vamos deixar que os fatos aconteçam. Neste momento estamos trabalhando com a perspectiva de concluir nossa tarefa em dois anos”, disse.

“Vamos ouvir, pesquisar e colher informações. A prioridade é descobrir a verdade, verificar as graves violações aos direitos humanos, resgatar a memória histórica e promover a reconciliação nacional”, esclareceu. Perguntado pela Rede Brasil Atual se os dados revelados pela Comissão da Verdade poderiam resultar em processos criminais contra acusados de tortura e assassinato, o magistrado precisou. “Pelos termos da lei, hoje, não.”