Brasília – Os partidos contrários ao Projeto de Lei (PL) 4.330 – referente à legalização da terceirização – farão pressão até o fim da tramitação para conseguir mudar o teor do texto base aprovado na semana passada. Desde a manhã participaram de reuniões para definir possíveis acordos a serem feitos durante a votação, que começou na tarde de hoje (14). O PT apresentou uma medida de destaque pedindo a supressão, no texto, do termo “todas as atividades” na autorização para serviços de terceirização. Parlamentares da base aliada procuram conversar com vários deputados para pedir pela aprovação do destaque.

Caso sejam vitoriosos com a retirada – o que não é esperado por conta da forte pressão do empresariado sobre os deputados que ajudaram a eleger, com contribuições de campanhas nas últimas eleições –, o PL seguirá para o Senado permitindo apenas a terceirização nas atividades-meio, como é admitida por magistrados da Justiça trabalhista. Mas todos concordam que, mesmo com as estratégias de obstrução de pauta e fechamento de acordos, a possibilidade é remota.

“Não estamos desatentos, queremos negociar os termos do PL até o último momento”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que ainda participa de reunião com as lideranças sobre o assunto. Mais cedo, ao sair de um encontro com o vice-presidente Michel Temer – novo articulador político do governo –, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), disse que os principais pontos que ainda eram suscetíveis de negociação dizem respeito ao percentual de alíquotas a serem descontadas por parte das empresas como retenção previdenciária (pedido feito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy).

Maia, na emenda que ele apresentou a pedido do governo para abordar o tema – e que não entrou na votação da última semana, ficando para ser apreciada hoje –, disse que o Ministério da Fazenda estima um percentual de 11% de retenção. “Me sinto inseguro em fazer com que o custo da terceirização fique maior”, justificou o relator.

Embate

O vice-presidente Michel Temer, que desde ontem tem tratado com ministros e com líderes da base aliada e o relator as matérias legislativas referentes ao ajuste fiscal e, também, o PL da terceirização, considerou “natural” a discussão acontecer até o último momento no plenário. Temer, em razão das reuniões antecipadas durante a manhã, acredita que mesmo faltando itens importantes do texto a serem definidos, a tramitação do projeto “ocorrerá dentro de um ambiente de tranquilidade”.

O líder José Guimarães disse que não descartava a possibilidade de um acordo final ser costurado em relação a todos os itens polêmicos da matéria, incluindo questões das alíquotas tributárias e previdenciárias. “Estamos dialogando e buscando um entendimento com os demais deputados da base, que estão cientes da necessidade de, neste momento, o governo não perder receita”, acentuou.

Empresas públicas

O plenário aprovou por 360 votos a 47 o destaque do PSDB e retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assim empresas públicas continuarão tendo de contratar funcionários de suas atividades-fim por meio de concurso público.

Em atendimento ao pedido dos líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, suspendeu a votação para a sessão ordinária de amanhã, às 14h.

“Realmente, em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã para votar os destaques com mais consciência”, afirmou Cunha.

Estava em debate uma emenda que diminui, de 24 para 12 meses, o período de quarentena durante o qual uma empresa de terceirização não poderá firmar contrato com outra empresa se nesta trabalharam seus donos ou sócios como empregados. A votação da emenda será retomada amanhã.