Brasília – A Câmara dos Deputados inicia, daqui a pouco, a apreciação em plenário do Projeto de Lei (PL) 4.330 – votação que está sendo considerada a mais polêmica até agora da atual legislatura – com um clima diferente em relação à semana passada, por causa da aprovação da emenda de destaque, ontem (14), que derrubou a terceirização na atividade-fim para empresas públicas, bem como sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Vários parlamentares demonstraram, nas últimas horas, que vão se posicionar contrários à terceirização em todas as atividades e líderes da base aliada estão confiantes nas articulações feitas no sentido de conseguir retirar do texto o item que trata deste tema.

“O que tem sido avaliado por muitas lideranças é que, nesta terça-feira, talvez em razão da pressão feita pela sociedade, a casa não está mais se comportando como oposição e base aliada e sim como os defensores e contrários ao PL entre os deputados”, observou o cientista político Alexandre Ramalho, que desde ontem tem acompanhado a votação e elabora trabalho sobre as atividades do Congresso Nacional para uma tese de doutorado.

Por parte do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-SP), os líderes que não concordam com o teor do PL continuam procurando conversar com todos os parlamentares e “trabalhar até o fim” para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam salvaguardados. “Estamos confiantes nos contatos e reuniões mantidos com lideranças e vários deputados e cientes de que o jogo é duro, mas vamos negociar e debater para ganhar a questão no voto em plenário”, disse Guimarães na manhã de hoje (15).

Apoio do PSDB

Para as lideranças empenhadas nessas negociações foram duas as surpresas na apreciação da matéria que chamaram a atenção nas últimas 24 horas.  A primeira foi o fato de o PSDB ter sido o partido autor da emenda de destaque que retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas. O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.

A emenda foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, com apoio da base do governo. De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o partido apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas.

Por conta disso, para órgãos como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, por exemplo, predominará o concurso público para preenchimento de vagas de atividade-fim e a terceirização será autorizada apenas para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção.

Mudança de posição

Outro ponto que chamou a atenção foram as declarações feitas deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), na tarde de ontem. Ele subiu à tribuna para dizer que apesar de ter votado pela aprovação do texto-base e de continuar achando que a matéria será um avanço para o país, votará pela emenda que retira do texto a regulamentação da atividade-fim porque avaliou melhor o tema e entendeu que “se liberada livremente, a terceirização trará prejuízos para os trabalhadores”.

O pronunciamento provocou insatisfações e causou incômodo tanto entre os peemedebistas como entre representantes da bancada empresarial e levou a um sentimento, por parte de vários parlamentares, de que reflete a cobrança que tem sido vista por parte do eleitorado em todos os locais do país pedindo para que não seja autorizada a terceirização de todas as formas.

“Se mantivermos no texto só a terceirização para atividade-fim é melhor não termos matéria a ser apreciada, porque não vamos garantir os direitos assegurados a todos os trabalhadores”, afirmou o líder do DEM na casa, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Segundo ele, “a matéria está sendo votada para garantir segurança jurídica a estes trabalhadores e deixar os que prestam serviços na atividade-fim, a meu ver, não é coerente”, acrescentou.

Pedido por adiamento

José Guimarães destacou que caso a discussão passar a acontecer num “clima de animosidade” é melhor adiar a votação. Guimarães lembrou que vários partidos, como o PSB e o PC do B já se uniram ao PT no sentido de enfatizar que é mais sensato discutir melhor a matéria e propôs esta manhã ao presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o adiamento da votação para o início de maio, mas não foi bem-sucedido no seu tento.

Recebeu de Cunha a resposta de que a apreciação das emendas que faltam ao texto terá de ser concluída hoje. “Percebi que o plenário perdeu um pouco o rumo ontem, mas já discutimos a matéria por tempo suficiente e precisamos voltar ao nosso rumo esta tarde”, ressaltou.

Do lado de fora do plenário, a movimentação intensa nos corredores da Câmara mostra a importância que a matéria tem para a sociedade de um modo geral. Tanto é grande a presença de sindicalistas como de representantes do empresariado, como o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.