São Paulo – A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo deve encerrar na segunda-feira (11) a série de audiências públicas nas quais os deputados têm ouvido a população e recebido demandas para a elaboração do Orçamento para 2014. Na quarta-feira (13), reunião extraordinária da comissão deve começar a definir as emendas à proposta. A participação popular é prevista pelo Projeto de Lei 686/2013.

Embora em tese as audiências públicas, realizadas em todo o estado, façam com que o processo de debates de prioridades seja participativo, a oposição acusa a bancada de apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB) – que em 2013, mais uma vez, deve indicar o relator do Orçamento – de não incorporar democraticamente as demandas oriundas das audiências. Em 2012, o relator foi o deputado Cauê Macris (PSDB).

O tema mais presente nas 20 audiências realizadas até agora apontam a saúde como principal tema levantado pela população, seguido de segurança pública. Mas não há ainda uma sistematização consolidada das demandas a ser feita.

A deputada Beth Sahão (PT), vice-presidente do colegiado, diz que a evolução a se destacar em relação ao ano passado é a melhoria do encaminhamento das demandas pelas próprias comunidades das diversas regiões do estado onde a população é ouvida pelas audiências públicas. O que, segundo ela, pode não ter resultados práticos.

“O problema é que o governo tem de executar essas demandas. A discussão está regionalizada, mas o Orçamento não”, avalia a parlamentar. “Se continuar na mesma lógica do ano passado, dificilmente eles acatam”, acrescentou Beth Sahão. Ela cita a região do Pontal do Paranapanema como uma das que precisam ter mais atenção.

Segundo a assessoria do deputado Mauro Bragatto (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, definições mais claras só serão conhecidas após a definição do relator. A receita para 2014 é estimada em R$ 188,9 bilhões, ou 9% maior do que a de 2013.