São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai criar um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais. Segundo Lira, o objetivo é apresentar um texto mais “maduro” para ir ao plenário. Ele disse que a Câmara não votará o Projeto de Lei 2.630/20, conhecido como PL das Fake News, na forma apresentada pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Lira explicou que o texto foi “polemizado” e muitas narrativas prejudicaram a apreciação da proposta pelos parlamentares.

Orlando Silva afirmou nas redes sociais que foi surpreendido pela iniciativa de Lira. E reafirmou a relevância de seu projeto. “Tenho orgulho do trabalho feito até aqui, que contou com uma contribuição extraordinária da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas, do governo, de representantes de organizações internacionais, senadores, deputados e da qualificada consultoria da Casa.”

O tema das fake news voltou a ser discutido em razão das polêmicas envolvendo o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, com críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao governo brasileiro. Musk afirmou que não cumpriria determinações de Moraes e reativaria contas bloqueadas, desrespeitando ordens judiciais.

“O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou Lira, em entrevista coletiva nesta terça-feira (9). Segundo ele, narrativas de que o projeto em questão seria censura e iria contra a liberdade de expressão prejudicaram a apreciação da proposta.

Líderes partidários apoiam

O presidente disse ainda que a decisão de criação de um GT para debater o tema recebeu aprovação dos líderes partidários na reunião desta terça, inclusive pela liderança do governo. Segundo o presidente, os parlamentares avaliaram que o caminho mais hábil e tranquilo é criação de um GT com duração de 30 a 40 dias, para elaborar texto menos controverso.

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“Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira.

Bolsonarista aprova moção de apoio a Musk

A Comissão de Segurança Pública aprovou moção de aplauso e louvor a Elon Musk. A iniciativa revela mais uma vez o lado conservador da Câmara na atual legislatura. O autor da moção, o deputado bolsonarista Coronel Meira (PL-PE), afirma que Musk expôs e enfrentou a censura política contra usuários do X no Brasil.

“Musk fez um questionamento direto ao Ministro Alexandre de Moraes sobre a censura e, para completar, anunciou que irá rever todos os usuários bloqueados ao arrepio da lei. Pela coragem, respeito ao Estado de Direito e compromisso com a liberdade, propomos a presente Moção ao empresário sul-africano-canadense Elon Musk”, disse o deputado no requerimento de pedido de moção.

Confira a nota do deputado Orlando Silva

Fui surpreendido com a informação de que será criado, na Câmara dos Deputados, um Grupo de Trabalho para discutir os temas tratados no relatório que elaborei para o PL 2630/2020.

Tenho orgulho do trabalho feito até aqui, que contou com uma contribuição extraordinária da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas, do governo, de representantes de organizações internacionais, senadores, deputados e da qualificada consultoria da Casa.

Sou daqueles que se entusiasmam com tantas potencialidades que a internet oferece para a conexão entre pessoas, geração de renda, difusão de cultura e conhecimento.

Sigo convicto de que é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as Bigtechs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet.

Superar esse desafio é fundamental para o Brasil, e exige convicção e ação de forças políticas e sociais comprometidas com os valores democráticos. A omissão pode nos cobrar um preço elevado. Agradeço a tantos que contribuíram com quase quatro anos de trabalho. Saibam que sigo na mesma trincheira e que cada ataque dos bolsonaristas eu recebo como uma condecoração pela minha luta por liberdade e democracia. A luta continua!

Com informações da Agência Câmara de Notícias