São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou por disseminação de notícias falsas na campanha eleitoral de 2022 contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em decisão no dia 26 de março, divulgada nesta terça-feira (2), o relator do caso, ao negar o pedido, manteve a multa com o pagamento de R$ 30 mil.

Desde março de 2023, quando a Corte Eleitoral decidiu, por maioria, condenar Nikolas por propaganda irregular, a defesa do parlamentar vem ocorrendo. Em maio do mesmo ano, ela já havia perdido um recurso no TSE e recorreu ao STF. Fachin, no entanto, rejeitou o seguimento do pedido apontando questões processuais. De acordo com o ministro relator, o recurso não atendia aos requisitos formais previstos em lei para continuar a tramitar.

Fachin destacou que o TSE considerou que houve, por parte de Nikolas, violação à norma eleitoral. E ressaltou que o entendimento se baseou na Lei de Eleições e de resoluções do tribunal. Na ocasião, o TSE julgou, a pedido da campanha do presidente Lula, um vídeo com informações falsas, publicado dias antes do segundo turno de 2022, em que Ferreira afirmava que os governos do PT teriam desviado R$ 242,2 bilhões. Recursos que, segundo ele, poderiam ter sido aplicados em infraestrutura para enfrentar a pandemia da covid-19.

‘Conhecido’ pelas fake news no TSE

O material teve cerca de 1,5 milhão de visualizações e se valeu de um recurso muito utilizado pelo bolsonarismo para atacar opositores: reportagens fora de contexto. A gravação também insinuava que o partido e Lula seriam culpados pelas mortes da pandemia, já que o partido teria desviado recursos da saúde. Os advogados da coligação do petista contestaram a publicação, apontando no TSE o uso de “números e informações fraudulentas”. O objetivo, de acordo com a defesa, era induzir o eleitor a acreditar que, se Lula fosse eleito, haveria confisco de bens e outros ativos financeiros da população.

Nikolas, através de seus advogados, alegou, contudo, que o conteúdo do vídeo se “limitava a reproduzir fatos públicos e notórios”. E que não havia desinformação, mas “exercício do direito à liberdade de expressão”. O que foi rebatido pelo TSE e por Fachin. O relator do caso também destacou na decisão final que não cabe ao Supremo rever as conclusões da Corte Eleitoral. Tampouco analisar novamente fatos e provas por meio de recurso extraordinário.

Ainda no ano passado, Nikolas Ferreira também foi condenado pela divulgação de um vídeo acusando Lula de incentivo ao uso de drogas por crianças e adolescentes. Por maioria, na época, os ministros decidiram que o conteúdo do vídeo extrapolava os limites legais e condenaram o parlamentar. Quando o vídeo foi divulgado, a coligação de Lula entrou com representação no TSE, que determinou a retirada da fake news do ar. Os parlamentares Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também foram condenados pela divulgação dessa notícia falsa contra Lula.

• TSE multa Nikolas Ferreira, Carla Zambelli, Eduardo e Flávio Bolsonaro por fake news contra Lula

Redação: Clara Assunção