São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), no rol de investigados do inquérito das milícias digitais. ‘Redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém’, escreveu o ministro em letras maiúsculas na decisão, divulgada na noite de ontem (7).

Moraes também decidiu abrir investigação sobre a conduta de Musk por obstrução à Justiça e incitação ao crime. O ministro ordenou ainda que a rede X cumpra todas as determinações da Justiça brasileira. E fixou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente. 

Também ontem, o bilionário pediu a renúncia ou impeachment do ministro Alexandre de Moraes em postagem em sua rede social. “Em breve, X vai publicar tudo o que foi exigido por @Alexandre e como essas exigências violam a lei brasileira. Este juiz tem aberta e repetidamente traído a Constituição e o povo do Brasil”, escreveu na postagem, que termina com: “Vergonha, Alexandre, vergonha”, escreveu Musk.

O multibilionário ameaçou remover restrições de perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) bloqueados pelo STF. E também de fechar operações de sua empresa no Brasil, além de publicar todas as requisições judiciais enviadas à rede social pela Justiça.

Musk tem atacado Moraes desde o sábado (6). Em um comentário de uma postagem na conta oficial de Moraes na plataforma, Musk questionou o motivo de “tanta censura no Brasil”. E obteve apoio de políticos alinhados ao bolsonarismo. E do próprio Bolsonaro. Na noite do sábado, o ex-presidente declarou: “Elon Musk é o mito da nossa liberdade”.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias reagiu às declarações de Musk e defendeu a necessidade urgente de regulamentação das redes sociais. Messias ressaltou que é inaceitável que bilionários estrangeiros tenham controle sobre essas plataformas, infringindo o Estado de Direito e desrespeitando ordens judiciais, o que ameaça a estabilidade social.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP)  vai sugerir ao presidente  da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), colocar em pauta o Projeto de Lei (PL) 2.630, o que pode reabrir o debate sobre a mídia. 

“Chegamos ao limite! Agora Elon Musk sinaliza desrespeitar o Poder Judiciário. Vou sugerir ao presidente Arthur Lira  pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil”, declarou o parlamentar.

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Redação: Cida de Oliveira, com Brasil de Fato