Brasília – O Congresso Nacional vive um dia de confusão e dúvidas pela notícia de prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), esta manhã, pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Até as 12h de hoje (25), a bancada do PT se reunia para discutir a questão e definir quem ocupa a posição de Delcídio na liderança do governo na Casa. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou reunião com todos os integrantes da mesa diretora do Senado e líderes partidários ainda na tarde de hoje para discutir a forma como será tratado o caso. Isso, porque, conforme informações preliminares, a prisão de Amaral terá de ser decidida pelo plenário do próprio Senado.

O artigo 53 da Constituição determina que só é possível a prisão de um parlamentar caso ele seja pego em flagrante. E, até agora, estão sendo consideradas como flagrantes, gravações apresentadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, nas quais Delcídio teria feito propostas para que ele não aceitasse fazer acordo de delação premiada. Nos bastidores, muitos parlamentares petistas contestam essa definição de flagrante e aguardam mais informações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão que autorizou a prisão.

Os ministros do STF também estão reunidos em sessão extraordinária, para discutir as medidas que levaram à prisão do senador. Eles vão avaliar o que levou os integrantes da 2ª turma do tribunal (responsável pelos processos da operação Lava Jato), na noite de ontem, a decidir autorizar a prisão de um senador da República.

Embora algumas comissões técnicas estejam sendo realizadas na Câmara e no Senado e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteja participando de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, várias reuniões foram canceladas.

O Senado divulgou nota afirmando que a notícia da prisão foi informada ao presidente da Casa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, logo no início da manhã.

O documento ressalta, ainda, que o Congresso Nacional aguarda a remessa de informações, por parte do STF, para que sejam adotadas as medidas a serem consideradas necessárias sobre o caso pelos senadores, conforme o que estabelece o artigo 53 da Constituição Federal.

‘Caso do Senado’

Na Câmara dos Deputados, parlamentares da base também se mostraram surpresos, mas evitam comentar o caso. “Já fui líder do governo, presidente desta Casa e sou petista, mas não gostaria de falar e me meter nesta seara. Acho que o caso compete ao Senado”, disse  Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Ninguém sabe ainda se haverá sessão conjunta do Congresso, anteriormente agendada para a manhã de hoje. A reunião já deveria ter ocorrido ontem, mas foi cancelada em função da prorrogação da ordem do dia da Câmara dos Deputados – que atrasou mais do que o normal por conta da obstrução feita pelos partidos oposicionistas em protesto contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A pauta, porém, inclui matéria consideradas importantes para o país e que, conforme apelos feitos pelo Palácio do Planalto aos líderes da base aliada, precisam ser votados até o final de dezembro. São eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que norteia o Orçamento Geral da União para 2016 – e a proposta que altera a meta de superávit fiscal do governo neste exercício de 2015.

Entre os parlamentares, uma das grandes preocupações em relação ao destino de Delcídio Amaral passou a ser, também, a condução dos trabalhos para a votação do projeto de repatriação de recursos que estão no exterior. O projeto faz parte das medidas de ajuste fiscal e já foi aprovado pela Câmara.

No Senado, já recebeu mais de 20 emendas e tem Delcídio como relator. Os novos acontecimentos e a troca de um relator na metade do caminho pode atrapalhar ainda mais o rito legislativo em relação à matéria.