São Paulo – Em petição enviada à 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, os promotores José Carlos Blat e Silvio Marques, do Ministério Público de São Paulo, afirmam que a ação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) contra as empresas acusadas de formação de cartel e pagamento de propina em processos de licitação e obras do Metrô e CPTM, como Alstom e Siemens, é “açodada e incorreta”. Segundo eles, porque a ação do governador, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, não inclui agentes e funcionários públicos suspeitos de participação no esquema.

O MP-SP diz que a falta dos nomes dos acusados de corrupção no processo movido pelo governo Alckmin poder levar a ação a ser arquivada. “Os fatos deveriam ser melhor investigados pelos autores para que, após a oitiva de pessoas, juntada de documentos e elaboração de perícias, houvesse a delimitação da responsabilidade de cada um dos envolvidos no esquema ilegal”, dizem os promotores, segundo matéria da Folha de S. Paulo.

Há um mês, o deputado estadual Alencar Santana (PT) criticou o Ministério Público por estar, segundo ele, “adotando o mesmo discurso do governador”, admitindo que existe cartel, mas considerando que o governo de São Paulo é vítima. “O MP está agindo como se houvesse tão somente um conluio entre as empresas e não a participação do governo”, afirmou o parlamentar em entrevista à RBA na ocasião.

Em fevereiro, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, autorizou a instauração de inquérito para apurar suposta participação do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) em esquema de pagamento de propina quando era secretário de Energia do governo de São Paulo, em 1998, na gestão de Mário Covas. A decisão do juiz diz respeito a pagamento de propina de R$ 23,3 milhões, em valores atualizados, pela Alstom, para obter um aditivo em contrato para fornecimento de equipamentos para três subestações de energia.

“Há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado e a própria Secretaria de Energia dirigida por ele tenham sido beneficiários de valores indevidos”, escreveu o juiz no despacho de 17 de fevereiro.

Em outro despacho do mesmo dia, o magistrado acatou denúncia do MPF e abriu processo criminal contra 11 implicados no caso, entre lobistas, empresários e funcionários públicos de estatais de energia elétrica envolvidos em pagamento de propina da Alstom.

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