São Paulo – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba decidiu, por maioria, convocar nova Sessão Especial de Julgamento para deliberar se cassará o mandato do vereador Renato Freitas (PT). A votação ficará para agosto e será realizada em dois turnos, de acordo com decisão publicada na tarde de ontem (6). 

O anúncio foi feito após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspender, na terça (5), as sessões da Câmara que cassaram o mandato de Freitas, sob a alegação de quebra de decoro parlamentar. Segundo a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, as audiências de 21 e 22 de junho foram anuladas por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. Para a Justiça, a forma como as sessões foram convocadas descumpriu regimento interno que prevê que o réu seja avisado com, no mínimo, 24 horas de antecedência, para que possa comparecer à audiência. 

De acordo com a defesa do petista, essa oportunidade não foi levada em conta no caso de Freitas que recebeu apenas uma mensagem via WhatsApp, fora do prazo, sem qualquer confirmação de que aquele era de fato o contato do vereador. Com a decisão da desembargadora, os atos do Legislativo municipal foram suspensos e Freitas pôde reassumir seu mandato nesta semana. A sentença judicial, contudo, não é definitiva e permitiu, por outro lado, que a Câmara de Curitiba seguisse com o processo, deliberado pela Mesa Diretora. 

“Essa decisão da Mesa Diretora da CMC tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público. A nova Sessão Especial de Julgamento será em dois turnos e acontecerá em agosto, ofertando assim, mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário”, alegou a Casa Legislativa. 

Protesto na igreja

O vereador é alvo do processo disciplinar por participar de ato político contra o racismo na Igreja do Rosário, no centro da capital paranaense, em 5 de fevereiro. O protesto teve como objetivo denunciar o racismo envolvendo os assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e do repositor Durval Teófilo Filho, ambos no Rio de Janeiro. Moïse foi espancado até a morte em 24 de janeiro, em quiosque na Barra da Tijuca. E Durval, baleado por um vizinho militar que alegou tê-lo “confundido” com um assaltante, em 2 de fevereiro. A igreja escolhida é simbólica para a população negra da cidade. 

Mas, parlamentares conservadores consideraram a ação como desrespeitosa ao culto religioso, apesar de a própria Arquidiocese de Curitiba ter se manifestado a favor do vereador do PT. 

O processo de cassação foi encaminhado, mas passou a ser questionado na Justiça. A defesa aponta para uma “perseguição política” contra Freitas e um processo “imparcial”. Houve denúncias de vereadores pressionando outros parlamentares pela cassação. Até ataques racistas contra o petista – que é um homem negro –, além de violação ao regimento interno, reconhecida pela desembargadora. 

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