Bolsonaro e Flávio ignoram TSE e apostam em ‘liberdade de agressão’ nas redes
Publicações de Bolsonaro e Flávio ocorreram mesmo após veto do TSE a postagens falsas contra o PT. “Liberdade de expressão não é escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e agressões”, diz tribunal
Publicado 19/07/2022 - 14h38
São Paulo – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ignorou determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e voltou a fazer falsas acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O “filho 01” do presidente persiste em tentar associar Lula e o PT à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele, além do próprio Jair Bolsonaro, novamente postaram mentiras e ilações, mesmo depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do TSE. Moraes ordenou a exclusão de postagens semelhantes, prevendo multa em caso de descumprimento.
Na liminar, Moraes também determina que Flávio Bolsonaro não faça novas postagens sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 15 mil. Mesmo assim, o senador voltou a acusar Lula e o partido, afirmando que a delação premiada do publicitário Marcos Valério – condenado a 37 anos de prisão em 2012 na Ação Penal 470, conhecida como mensalão –, “é apenas uma das evidências do DNA criminoso do partido de Lula”.
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A delação de Marcos Valério vinculando o PT ao PCC é apenas uma das evidências do DNA criminoso do partido de Lula. Por que o Min @alexandre não apura o possível financiamento internacional do narcotráfico ao PT?
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) July 18, 2022
Omitir a verdade é fake news!
O ataque faz referência ao depoimento de Valério, divulgado em 1º de julho pela revista Veja, em que ele diz “ter ouvido” de um dirigente petista como funcionava suposta relação entre o partido e o PCC, mas sem apresentar prova. No entanto, bolsonaristas espalham a afirmação para tentar reagir ao favoritismo de Lula.
Ataque de Bolsonaro
O uso político da delação por Bolsonaro também está reconhecido no parecer do TSE, que destaca “que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado”. A decisão de Moraes acatou ação movida pelo PT, contra ao menos outros 10 perfis de apoiadores de Bolsonaro. Porém, o próprio presidente da República também ignorou a decisão da Justiça Eleitoral. Em tom irônico, o chefe do Executivo acusou Lula de envolvimento com o crime organizado, em publicação no Twitter nesta terça-feira (19).
“Lider da facção criminosa [irraaa] reclama de Jair Bolsonaro e revela que com o Partido dos [irruuu] o diálogo com o crime organizado era cabuloso”, postou Bolsonaro.
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– É o grupo praticante de atividades ilícitas coordenadas denominado pela décima sexta e terceira letra do alfabeto com saudades do grupo do animal invertebrado cefalópode pertencente ao filo dos moluscos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 19, 2022
Liberdade de agressão
De acordo com o PT, a veiculação de notícias falsas tem “evidente propósito de desincentivar os cidadãos brasileiros a votarem no ex-presidente Lula”. Na denúncia ao TSE, por propaganda eleitoral irregular e antecipada, a legenda também ressaltou que a ação dos bolsonaristas “fere gravemente o equilíbrio da campanha eleitoral, ainda mais levando-se em consideração que é feita por meio de notícias desinformadoras, graves e que ferem a honra e a imagem do representante (Lula)”.
A decisão de Moraes também foi atacada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), uma das citadas no processo. A parlamentar declarou seu “desejo” em ser senadora para “colocar esses ministros no lugar onde eles merecem estar”. Os bolsonaristas também alegaram liberdade de expressão, o que foi rebatido ainda na decisão liminar do TSE. “Liberdade de expressão não é um escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, concluiu o ministro.