São Paulo –  O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados, juristas e profissionais do Direito, anunciou nesta terça-feira (16) que ingressará com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denunciando a instalação de outdoors por todo o país que ligam a esquerda e a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à “criminalidade” e “censura”, entre outras difamações, em propaganda pró-governo de Jair Bolsonaro (PL). 

De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o grupo está reunindo fotografias feitas por todo o país de peças publicitárias idênticas “para provar que se trata de uma iniciativa centralizada e coordenada por apoiadores do atual presidente, e não apenas manifestações isoladas e espontâneas”. O objetivo dos advogados é também exigir investigação de quem financia as peças caluniosas. 

Outdoors já foram flagrados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nas peças são contrapostas as imagens de Lula, exposto como carracundo, com a de Bolsonaro, sorrindo de forma suave. O ex-presidente, que lidera a corrida ao Palácio do Planalto, é associado à palavra aborto, em contraponto à vida, que está ao lado do atual mandatário. A imagem segue associando Lula a “bandido solto” e Bolsonaro, a “bandido preso”. Assim como “povo desarmado” a “povo armado”, “censura” a “liberdade, “ideologia de gênero” a “valores cristãos”, entre outras informações falsas e fraudulentas, conforme destaca o Prerrogativas. 

Onda de fake news 

A campanha eleitoral, que começou oficialmente nesta terça, não permite em lei a propaganda em outdoors e letreiros luminosos. Ainda na noite do último dia 11, duas instalações ilegais chamaram atenção nas laterais de prédio de pontos movimentados de Porto Alegre. A publicidade também faz propaganda ideológica de direita em favor de Bolsonaro e das manifestações convocadas pelo presidente para o 7 de setembro. A propaganda enganosa associa o mandatário à bandeira do Brasil, enquanto a oposição, ao comunismo. 

A peça repete as mesmas comparações das outras espalhadas nos demais estados. Mas, no caso da capital gaúcha, elas já levaram a uma batalha judicial, conforme reportou o Brasil de Fato RS. Ontem (15), a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul acatou o argumento de irregularidade em propaganda eleitoral. Desse modo, determinou a retirada dos outdoors. “A partir de uma racionalidade média, há que reconhecer que, no mínimo, ou ainda de forma indireta ou difusa, presente está o viés eleitoral da peça publicitária”, destacou o juiz da 113ª Zona Eleitoral do município, Márcio André Keppler Fraga. 

Em nota, o Grupo Prerrogativas afirmou que “varre o país uma onda de fake news espalhadas massivamente com clara coordenação central. Para os advogados, as propagandas em apologia a Bolsonaro são “mais uma vez expressão do dinheiro em campanhas que, por estar em desacordo com as regras eleitorais, compromete a igualdade de chances entre os contendores da disputa eleitoral e denota a ocorrência de abuso de poder”, contestam.

Tática extremista

O texto ainda acrescenta que o “projeto de poder bolsonarista mais uma vez se vale das técnicas de comunicação que o conduziram à vitória em 2018, difundindo já nesse momento embrionário do processo eleitoral uma política de comunicação centralizada e coordenada que se serve de notícias fraudulentas e desinformação, turvando também com isso o cenário de isonomia de professos eleitorais”, escrevem. Os advogados chamam atenção para “discursos de intolerância religiosa” contra Lula e sua mulher, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, também pelas redes sociais. 

Tanto os painéis quanto as mensagens com informações falsas repetem associações feitas por políticos bolsonaristas e o entorno da campanha do atual presidente. A expectativa do Grupo Prerrogativas é a de que o TSE não tolere abusos ou rupturas “da normalidade da dinâmica comunicacional”. Os advogados lembram ainda que a corte “anotou-se o repúdio às fake news, aos disparos em massa e às mensagens com discursos de ódio”. 

O tribunal passará a ser presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que toma posse nesta terça. Em decisões e manifestações ao longo desse ano, o magistrado vem afirmando que não tolerará a disseminação de mentiras que possam conturbar o processo eleitoral. 

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