São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (18) que perfis bolsonaristas excluam de suas redes sociais publicações que associam o PT à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao assassinato do então prefeito de Santo André (no ABC paulista) Celso Daniel, em 2002. O ministro também ordenou o imediato apagamento de montagens feitas pelo grupo para associar o ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a falas que igualam pobres a papel higiênico e o partido ao fascismo e ao nazismo. 

A decisão liminar – provisória – acolhe ação movida pelo PT. A legenda apresentou denúncia de propaganda eleitoral irregular e antecipada em que, “por meio de notícias falsas, descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de provas”, perfis em redes sociais, de apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgam os conteúdos falsos com “evidente propósito de desincentivar os cidadãos brasileiros a votarem no ex-presidente Lula (…) numa possível candidatura”. 

De acordo com o PT, a ação do grupo “fere gravemente o equilíbrio da campanha eleitoral, ainda mais levando-se em consideração que é feita por meio de notícias desinformadoras, graves e que ferem a honra e a imagem do representante”. 

Mentiras sobre PT e PCC para comprometer eleições

As publicações foram feitas ou compartilhadas por perfis bolsonaristas, como o d um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP). A lista também inclui o site Jornal da Cidade Online, os canais no Youtube Dr.News e Políticabrasil24 e o ex-assessor especial de Bolsonaro Max Guilherme Machado de Moura, pré-candidato a deputado (PL-RJ), entre outros. 

Apesar de provisória e caber recurso, a decisão deve ser cumprida imediatamente, segundo Moraes. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia. O ministro do TSE também determinou que os citados na ação não devem fazer novas postagens ou compartilhamentos sobre os conteúdos questionados no processo. Nesse caso, a multa diária é de R$ 15 mil. 

Na decisão, o ministro afirma que “há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participação na morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico”, descreveu Moraes.

“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade de voto e o exercício da cidadania”, advertiu o ministro. 

É fake 

Sobre os conteúdos relacionados à morte do ex-prefeito petista de Santo André, o tribunal disse se tratar de “caso encerrado perante o Poder Judiciário”. Celso Daniel foi assassinado em fevereiro de 2002, em Juquitiba, na Grande São Paulo. A Polícia Civil concluiu que ele foi vítima de “crime comum”, mas o Ministério Público contestou a versão. Embora a morte já tenha sido esclarecida, o caso é constantemente explorado pelos bolsonaristas diante de escândalos do governo Bolsonaro.  

Na decisão, Moraes também reforçou que os responsáveis pelo assassinato do ex-prefeito foram “devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena”. E que o MP “encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros. Esse contexto evidencia, com clareza e objetividade, a divulgação de fatos sabidamente inverídicos”, acrescentou. 

A ação do PT também questionava vídeos publicados em redes sociais distorcendo uma fala de Lula em que supostamente o ex-presidente associaria os mais pobres a papel higiênico, pois “seriam úteis nas eleições e, depois descartados”. A fala foi resultado de uma montagem, desmentida por agências de checagem como Aos Fatos, Lupa e Estadão Verifica, mas reproduzida por perfis e veículos bolsonaristas. Assim como outra publicação falsa criada para levar a crer que o pré-candidato ao Palácio do Planalto associou o PT ao fascismo e ao nazismo. 

Os perfis citados

De acordo com Moraes, os conteúdos foram devidamente identificados como “inverídicos”. O ministro ressaltou ainda que a Constituição veta que candidatos e seus apoiadores “propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições, a partir de mentiras e ofensas”. Na decisão, o TSE também destacou que a liberdade de expressão “não é um escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, concluiu o magistrado. 

• Otoni Moura de Paulo Júnior (deputado federal)
• José Pinheiro Tolentino Filho – ME (Jornal da Cidade Online)
• Carlos Eduardo Martins (empresário) 
• Max Guilherme Machado de Moura (ex-assessor especial do presidente da República) 
• Flávio Bolsonaro (senador) 
• Carla Zambelli Salgado (deputada federal) 
• Jornal Minas Acontece (Pedro Alencar Azevedo) 
• Cláudio Gomes de Carvalho (TikTok)
• Hélio Fernando Barbosa Lopes (deputado federal) 
• Gilney Gonçalves da Silva (empresário, Kwai) 
• Canal de YouTube Dr. News
• canal do YouTube Políticabrasil24
• Usuário “Titio 2021” (Gettr)
• Perfil “Zaquebrasil” (Gettr)

Redação: Clara Assunção

Com informações do portal Poder 360