São Paulo – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Emidio de Souza, abriu nesta quarta-feira (6) representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República por apologia à tortura.

Em publicação no Twitter, Eduardo Bolsonaro ironizou a tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura civil-militar. “Ainda com pena da [emoji de cobra]”, escreveu Eduardo, ao compartilhar uma coluna da jornalista do O Globo. No texto, Miriam classificou como indevida a equiparação entre Jair Bolsonaro e Lula, pois o atual presidente apoia a ditadura militar. O comentário de Eduardo Bolsonaro remete ao momento em que Miriam Leitão, grávida, foi torturada pela ditadura. Na ocasião, uma cobra foi colocada na cela para aumentar o horror imposto à jornalista.

Na busca de se firmar como herdeiro do pai junto ao público de extrema direita, Eduardo repete a apologia a torturadores, confiando na impunidade. Tortura é crime contra a humanidade, inafiançável e imprescritível. Possivelmente não estaria sendo defendida e sendo alvo de deboche se os criminosos da ditadura tivessem sofrido a devida punição.

Emidio considerou a publicação como “sórdida” e que o parlamentar cometeu crime. “Trata-se de uma manifestação criminosa. Ademais, sórdida, de um homem que é, inclusive, e para a tristeza da vida pública brasileira, também deputado federal”, argumenta o deputado estadual paulista.

Na segunda-feira (4), Psol, PCdoB e PT entraram com representação no Conselho de Ética da Câmara. “Esse canalha sórdido não ficará impune!”, tuitou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em nota, pediu a cassação de Eduardo Bolsonaro.

Sem imunidade

“Solicito, na qualidade de cidadão brasileiro e também na qualidade de deputado estadual paulista, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, informações acerca do posicionamento e eventuais procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, como forma de enfrentamento e reação à conduta do parlamentar federal”, diz Emidio de Souza.

No documento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp lembra que a manifestação de Eduardo Bolsonaro não tem nenhuma relação com a atuação do seu mandato. Desse modo, não tem imunidade parlamentar. Emidio ainda salienta que a declaração do filho do presidente viola o artigo 1º da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, ratificada pelo Brasil em 1991, e os artigos 286 e 287 do Código Penal. “É crime persuadir, estimular, defender, justificar ou elogiar publicamente fato criminoso”, argumenta o deputado.