São Paulo – Em um dia de derrotas para o governo (precatórios e “orçamento secreto”), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, conseguiu uma vitória judicial importante. Por quatro votos a um, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as medidas cautelares que permitiram coleta de provas na investigação que envolve o parlamentar no caso das “rachadinhas”, quando ele era deputado estadual. Com isso, o caso volta à estaca zero.

Na prática, a votação do STJ anula as decisões de primeira instância, tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Assim, ao atender a defesa do senador, o processo recomeça. Em fevereiro, a mesma Turma havia anulado a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio.

Apenas o relator, Jesuíno Rissato, que havia votado em 21 de setembro, foi contra a defesa do senador no Recurso em Habeas Corpus (RHC) 135.206. Depois do ministro João Otávio de Noronha, a divergência foi acompanhada por Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Prevaleceu o entendimento de que um magistrado de primeira instância não tinha competência para julgar o caso, porque o parlamentar tinha foro privilegiado.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele tomava de volta parte dos salários de funcionários que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa.