São Paulo – O advogado Rodrigo Roca, que defendeu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas, será nomeado para chefiar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça. No cargo, ele será responsável pela política nacional do consumo e atuará, segundo o jornal O Globo, contra a exigência do comprovante de vacina contra a covid-19, o chamado passaporte vacinal.

Para frear a obrigatoriedade da carteira de vacinação, o advogado precisará deixar claro se a Senacon tem legitimidade para ajuizar ações civis públicas de maneira independente, ou se é necessário o suporte da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo da nomeação é organizar uma ofensiva judicial. Roca, de acordo com interlocutores, quer esclarecer se a Senacon tem legitimidade para ajuizar diretamente ações civis públicas, como seria o caso do passaporte vacinal, ou se precisa contar com o suporte da Advocacia-Geral da União (AGU).

Atualmente, as instituições possuem autonomia para adotar ou não a exigência do passaporte vacinal, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entretanto, o novo secretário pretende sustentar que o amplo acesso aos bens consumo é um direito fundamental do consumidor e não pode ser prejudicado pela exigência do passaporte  vacinal para ingresso, por exemplo, em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.

Quem é o advogado?

Para a escolha do advogado Rodrigo Roca, pesou a favor as recentes vitórias da equipe de defesa no caso de Flávio Bolsonaro, suspeito de promover rachadinhas em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância da Justiça fluminense, no caso.

Rodrigo Roca também já defendeu o miliciano Orlando Oliveira Araújo, que liderava um grupo de paramilitares que atuava em Curicica, na zona oeste do Rio de Janeiro. Orlando, que é ex-policial, chegou a ser apontado por uma testemunha como o mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018.

Roca também ganhou notoriedade na primeira metade dos anos 2010 ao defender militares acusados pela Comissão Nacional da Verdade e pela força-tarefa Justiça de Transição, do Ministério Público Federal (MPF), de tortura, morte e desaparecimento de corpos durante a ditadura. Estão em seu “portfólio”, por exemplo, o coronel do Exército Carlos Albrto Brilhante Ustra, ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações de São Paulo (DOI-SP).