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Ação no STF questiona ex-ministro Ricardo Salles por suposta falsidade ideológica

Mais de 40 dias após ser exonerado do cargo, Salles mantém as contas de ministro nas redes sociais

Acervo/Agência Brasil
Acervo/Agência Brasil
Para a advogada, Salles usa as iniciais de ministro do Meio Ambiente (MMA) como título patente vitalício

São Paulo – Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por suposta falsidade ideológica. Fora do governo de Jair Bolsonaro desde o último dia 23 de junho – mais de 40 dias – Salles ainda posa de ministro do Meio Ambiente. Com um tempo considerável para ter atualizado seus perfis nas redes sociais, o ex-ministro os mantém inalterados. É como se ainda estivesse dando ordens no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Presevação da Biodiversidade (ICMBio).

O apego de Salles ao cargo que ocupou para defender os interesses dos ruralistas, madeireiros e garimpeiros ilegais, pode trazer-lhe mais dores de cabeça. Nesta terça-feira (3), a advogada Cibele Berenice de Amorim, de São Paulo, ingressou com ação no STF, pedindo que o ex-auxiliar de Jair Bolsonaro seja enquadrado nas seguintes contravenções:

Art. 45. Fingir-se funcionário público: Pena – prisão simples, de um a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a três contos de réis. Art. 46. Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei. Pena – multa, de duzentos a dois mil cruzeiros, se o fato não constitui infração penal mais grave.

Na petição, a advogada destaca o fato de “a própria conta de Ricardo Salles no Instagram ser ‘ricardosallesmma’ (ministro do meio ambiente), pelo que ela deve ser excluída por inteiro, pois não pode o ex-Ministro se apropriar do ministério como se fosse parte de seu nome-identidade”.

E que “sabe-se que Ricardo Salles sempre foi muito ativo em postar em minutos ou poucas horas respostas, réplicas, comentários etc., pelas redes sociais, pelo que essa demora de mais de trinta dias para deixar de se apresentar como o que não é mais, aparenta ser conduta dolosa ou algum desvio de personalidade, ou mesmo psíquico.


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