STF

PGR pede arquivamento de delação envolvendo Toffoli e Fachin leva caso ao plenário

Procuradoria-Geral da República recorreu contra acordo que resultou na denúncia de venda de sentenças e relator do caso vai submeter recurso a julgamento

Rovena Rosa / Agência Brasil
Fachin homologou em fevereiro de 2020 delação de onde saiu a denúncia contra Toffoli

São Paulo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao plenário da Corte decisão sobre a validade de delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Nela consta, segundo a Folha de S. Paulo, denúncia de que o também ministro do STF Dias Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A delação de Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão, motivou pedido de autorização da Polícia Federal (PF) ao STF para investigar Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e solicitou ao Supremo a invalidação o acordo de delação entre a PF e o ex-governador. É esse recurso que será analisado pelo pleno, em julgamento virtual que vai de 21 a 28 de maio. Os ministros têm esse período para registrar o voto.

Os argumentos utilizados pela PGR é de que há “fundadas suspeitas” de que Cabral continua ocultando valores recebidos de forma ilícita. Isso violaria “a boa-fé objetiva”.

Delação

De acordo com a delação de Cabral, sempre segundo a Folha, os pagamentos foram realizados nos anos de 2014 e 2015 com apoio de Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio. Dias Toffoli foi ministro do TSE de 2012 a 2016, Corte que presidiu entre 2014 e 2016. Os repasses teriam envolvido o escritório da mulher do ministro do STF, a advogada Roberta Rangel. Casos de venda de decisão por magistrados são enquadrados como crime de corrupção passiva. O ministro diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

A delação do ex-governador foi homologada por Fachin, relator do caso no Supremo, em fevereiro de 2020. Ele autorizou a abertura de inquéritos e encaminhou a Dias Toffoli, então presidente do STF. As investigações miravam ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de políticos. Toffoli, então, desconsiderou a decisão de Fachin, pediu manifestação de Augusto Aras e arquivou as investigações. Um recurso, que está com a ministra Rosa Weber, atualmente na vice-presidência do Supremo, pede a reconsideração dos arquivamentos.